Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 798 RESCISÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TAXA JUDICIÁRIA. Nos termos do artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, é devido ao Estado, o recolhimento da taxa judiciária de 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução. Pagamento espontâneo. Sem a necessidade de atos executórios tendentes �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 765 22.09.2020). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 404523/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/ SP) Processo 0002482-04.2021.8.26.0286 (processo principal 1005788-32.2019.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 608 Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas finais diante do pagamento espontâneo do débito, sem que houvesse necessidade de movimentação da máquina judiciária para os atos expropriatórios. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença. Extinção pela satisfação da obrigação. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 610 do artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, é devido ao Estado, o recolhimento da taxa judiciária de 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução. Pagamento espontâneo. Sem a necessidade de atos executórios tendentes à satisfação do direito dos credores, descabida a exigência de custas fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 3080 à satisfação do direito dos credores, descabida a exigência de custas finais. Recurso provido. (Apelação cível n. 001260475.2019.8.26.0309, Rel. Des. J. B. Paula Lima). Assim, prossiga-se cumprindo o quanto determinado na sentença e, nada mais havendo, com as cautelas legais, arquivem-se os autos. Fa�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1599 Mendes - Embargte: Associaçao dos Moradores e Proprietarios do Jardim Colibri - Embargdo: Guaraciba de Campos Gomes da Silva - Embargdo: Banco Santander Brasil S A - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Andre Gustavo Faria Gonçalves (OAB: 234937/SP) (Fls: 7) - Advogado: Rafael Adolfo Percovich Cisneros (OAB: 296094/SP) (Fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 675 devendo ser encaminhadas pelo sistema de protocolo digital, mediante acesso ao link: https://bcb.gov.br/acessoinformacao/ protocolodigital Os valores encontrados deverão ser transferidos para conta judicial vinculada a estes autos e à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil, agência 6523-4, com comunica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2899 1611 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fundação Saúde Itaú Apelado: Luiz Carlos Rodrigues - Vistos. Fls. 537: Nada a deliberar. Pese tratar-se de plano de saúde coletivo, verifica-se da inicial que a causa de pedir do autor foi diversa do que se discute em se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 835 Processo 0001336-25.2021.8.26.0286 (processo principal 1002188-66.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Pagamento - Paradella S Vistoria de Veiculos Automotores Ltda - Me - Rf Pupulim Comércio de Veiculos Ltda Me - Ao exequente: recolher custas para a intimação da parte executada. - ADV: FABIO RIBEIRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3509 requerido. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a exequente. Anote-se e cumpra-se. - ADV: HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP) Processo 1501268-62.2020.8.26.0180 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Adriano Colombi Quitado imediatamente o débito, não houve prática e