Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1725 confirmação da deficiência pelos especialistas nomeados pelo juízo (Enunciado aprovado no 1.º Encontro de Juízes de Vara de Família do Estado de São Paulo - 40. “É dispensável o interrogatório nos casos de notória incapacidade do interditando, comprovada por laudo médico oficial”). Devido a sit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1096 (OAB 128569/SP), ILMA BARROS LEAL (OAB 68369/SP), ULYSSES CALMON RIBEIRO (OAB 84903/SP), DIANE APARECIDA ROSSINI PINHEIRO (OAB 322362/SP) Processo 0104834-36.2009.8.26.0100 (583.00.2009.104834) - Procedimento Comum Cível - Direitos e Títulos de Crédito Sylvia Regina Pasquim Alves Batista - Banco Bradesco S/A - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3402 597 Isso porque, repiso, avença daquele modo não é hábil a superar o título judicial. Ainda assim, há débito remanescente no valor de R$ 2.206,81 (fls. 90/91). III. De mais a mais, como cediço, “[...] o pagamento parcial da obrigação alimentar não afasta a possibilidade da prisão civil [...]”. (STJ.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1218 na condição de sua esposa e dependente, passou a ter direito e foi mantida no plano de Saúde da ré, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava o seu falecido marido, quando da vigência do seu contrato de trabalho. Em meados de outubro de 2018, quando a autora compareceu ao escritóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1493 de Mello, constou que PLANOS DE SAÚDE REGÊNCIA OBSERVÂNCIA. Os planos de saúde submetem-se aos ditames constitucionais, à legislação da época em que contratados e às cláusulas deles constantes considerações. O entendimento dessa E. Câmara era no sentido de que, ainda assim, não é possível dar pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 3991 Sodemo Soc de Empreen e Constr do Oeste Paulista Ltda - Vistos. 1. Inicialmente, a preliminar atinente à falta de interesse de agir não deve prosperar, pois, em verdade, a parte autora não teria outra forma de obter a tutela do direito material que afirma existir senão pela via judicial. Logo, está present

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 810 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. Posicionamento deste Eg. Tribunal e desta Câmara. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0022196-10.2019.8.26.0224; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2019; D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3046 JÚNIOR; j.10/03/2021; Magistrado prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva; (h) agravo 221640904.2021.8.26.0000; Rel. Desa. DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT; j.22/09/2021; Magistrado prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva; (i) agravo 2206540-17.2021.8.26.0000; Rel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3389 842 especializada. O Art. 1.028 do CC dispõe: “No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo: I - se o contrato dispuser diferentemente; II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.” Portanto,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3522 5822 de terceiro porque não se vislumbra identidade de pedidos ou de causa de pedir, conforme prevê o art. 103 do CPC, para autorizar a reunião dos processos.8. Conflito conhecido, para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DE SÃO JOSÉ DO OURO - RS.” (Conflito de Competência n° 111.572/SC; Segunda Seção do STJ;