Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1078 2113 favor do pai. Opinou o Ministério Público pela extinção do processo sem julgamento de mérito, por impossibilidade jurídica do pedido. É o relatório. Decido. De fato, não há como acolher e sequer como processar o pedido feito. A tutela é uma forma de colocação da criança em família substituta, e tem como pre