Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2052 SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP) Processo 1005128-38.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Escola Emanuel Kant S/C Ltda - 1 Intime-se a parte autora à réplica. 2 Desde logo, a fim de imprimir maior celeridade ao processo, manifestemse ambas as partes sobre as provas que pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3056 Juízo de Direito da Comarca de Bertioga-SP. Assim: STF: 3. S.T.F.: COMPETÊNCIA: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, EMBORA VERSANDO MATÉRIA TRABALHISTA. A COMPETÊNCIA ORIGINARIA PARA JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA E DETERMINADA SEGUNDO A HIERARQUIA DA AUTORIDADE COATORA E NÃO, SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2427 domínio útil, ou o possuidor a qualquer título, pode a autoridade administrativa optar por um ou por outro visando a facilitar o procedimento de arrecadação” (REsp 475.078/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 27.9.2004). 4. Recurso especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1579 de março de 2.020, o qual gerou o Tema 810. Com efeito, como a condenação da Fazenda Pública não detém natureza tributária nesse caso, a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei nº 11.960/09, deverá ser calculada nos termos das tabelas pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2163 urgência. Encaminhe-se os autos ao Distribuidor, para correção de classe/assunto (Procedimento Comum). Sem prejuízo, passo a analisar o pedido de urgência. 2 - EDIFÍCIO MURANO BRAZ DE PINA, representado por sua síndica, ajuizou a presente ação de obrigação de fazer c.c. tutela de urgência c.c. exib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2195 do mérito, razão por que argúo, ex officio, o conflito de competência negativo previsto no artigo 951 e seguintes do CPC. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 101, parágrafo 3º, alínea b, da Lei Complementar nº 35/79, e demais disposições do Regimento Interno do C. Tribunal de Justiça deste Estado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1311 objetiva quanto à natureza jurídica da decisão a ser recorrida (divergência doutrinária ou jurisprudencial); inexistência de erro grosseiro por parte do advogado, o qual não poderá interpor recurso pelo meio diverso da forma que a lei explicitamente determina; interposição do recurso equivocado dentro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 660 Eventual aceite da caução agora ofertada e seus eventuais efeitos deverão ser objeto de oportuna decisão. Por cautela, anotese que não se deve transformar o presente recurso de agravo, cujo núcleo já foi definido, na ação principal dele originária. Aguarde-se a contraminuta. A seguir, venham-me conclusos para voto. Oficie-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1908 das Cruzes - SEMAE - Km Participações e Empreendimentos Ltda - O pagamento da taxa judiciária decorre da prestação de serviços públicos de natureza forense, pouco importando para tanto, quem procedeu ao pagamento ou se a de manda foi corretamente proposta, ficando ao executado resguardado o direito de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 755 presente demanda de execução extrajudicial, mas processo ordinário comum, conforme petição incial e decisão inicial. Assim, Indefiro a pretendida sucessão de parte no polo ativo da ação, porque, no processo de conhecimento, havendo cessão da coisa ou do direito litigioso, o adquirente ou o cessionário somente