Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 2194 revista pessoal executada por guardas municipais, sem a existência da necessária justa causa para a efetivação da medida invasiva, nos termos do art. § 2º do art. 240 do CPP, bem como a prova derivada da busca pessoal. 2. Tendo a busca pessoal ocorrido sem estar o paciente em situação de flagrância, após dias da prática do crime, por guardas municipais que o abordaram sem fundadas razões, a

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TONY WILTON CARVALHO DE SOUSA CLEIDE ALVES GUIMARAES(OAB: 14906-A/DF) TELEFONICA BRASIL S.A. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) TONY WILTON CARVALHO DE SOUSA CLEIDE ALVES GUIMARAES(OAB: 14906-A/DF) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 978 ILDETE FRANÇA DE ARAUJO(OAB: 733/TO) BELO MONTE TRAN

Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1595 72 Divisão de Apelação Crime DESPACHO DE RELATORES 0000084-11.2004.8.06.0101 - Apelação. Apelante: Antônio Edísio Pires. Advogado: Paulo Cauby Batista Lima (OAB: 19849/ CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Despacho: - Tendo em vista que o apelante ANTÔNIO EDÍSIO PIRES, interpôs o presente recurso de apelação nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, pr

Caderno único ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 1ª Turma Criminal 1ª TURMA CRIMINAL 010ª PUBLICAÇÃO DE VISTA Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Origem 2007 01 1 055261-9 RONALDO CAIUBI DE CARVALHO BARROS DF02042A - BRUNO RODRIGUES e outro(s) PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE BRASILIA - BRASILIA - 20070110552619 - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO, IP 166/2007 SANDRA DE SANTIS Vista ao apelante nos termos do art. 600, § 4º do CPP Relatora Desª

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5087 5 - Nº: 1407455-55.2022.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : Dourados / 5ª Vara Cível Ação Originária : 0810455-77.2020.8.12.0002 / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempre Agravante : M. P. E. Prom. Justiça : José Antonio Alencar (OAB: 271881/DP) Agravado : S. F. A. e Á LTDA ( F. (Massa Falida) Advo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4643 1125 Advogado: Márcio A. Torres Filho (OAB: 7146/MS) Soc. Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Agravada: Lucila de Oliveira Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: José Sebastião Espíndola (OAB: 4114/MS) Homologo a desistência do recurso com fundamento no artigo 9

Caderno único ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2015 Origem DESPACHO 236/237 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de março de 2015 SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA - CEILANDIA - 20140310149517 - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARIO - IP 579/2014 - 20140310151875 FLS."(...) Isto posto, determino a intimação da PRÓ-VÍTIMA, para que, querendo, apresente, em segundo grau, suas contrarrazões aos recursos interpostos pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4028 1ª VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0510147-11.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Jose Carlos Mira Advogado: Claudia Pereira Qu

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 4/ Página 639 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procurad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4633 41 DPGE - 1ª Inst.: Jamile Serra Azul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/12/2020. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Agravo de Instrumento nº 141