Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1290 410 Réplica às fls. 243/247. É o relatório. DECIDO. Antecipo o julgamento na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Quanto a incidência do Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários, o parágrafo segundo, do artigo 3º, é bastante claro ao estabelecer que é aplicável “[..

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 721 1722 do débito no prazo mencionado, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 652-A, § único do CPC). Advirta-se o executado da possibilidade do art. 745-A do CPC, para parcelar o débito em 6 vezes, depositando-se, de início 30% do valor da dívida. Não efetivado o pagamento no prazo legal, proceda, o Of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 487 254 A. C. - Sobre a petição datada de 26/05/2009, para reapreciação da decisão de fls. 39/40 o MM. Juiz decidiu: “Cumpra-se a decisão de fls. 120 (cota do M.P.: Requeiro a inclusão de novo relatório pelo Programa a que se encontra submetida a criança, bem como a vinda de novo relatório pela equipe multidi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 470 2285 praxe. CÁLCULO DO PREPARO Certifico e dou fé que procedi ao cálculo da taxa judiciária atinente ao preparo recursal. O cálculo das custas de apelação deve estar em conformidade com a Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, art. 4º, inciso II. O valor corrigido para janeiro de 2009 é de R$ 79,2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2005 2009 as contas prestadas pela inventariante foram impugnadas pelos herdeiros, entendo ser o caso de sua autuação como incidente em apenso, nos termos do art. 919 do CPC. Assim, desentranhem-se os documentos de fls. 131-337, bem como uma cópia do parecer ministerial de fls. 338, atuando-os como incidente de pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1163 2332 forma do art. 730 do CPC, com prazo de 30 dias para a oposição de embargos, na forma da MP 2.180-35, de 24.08.2001. (...) Ainda que o exequente seja outra pessoa jurídica de direito público e que a dívida tenha natureza tributária, a execução se dará com base nesse art. 730, até porque os bens das pesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 673 efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I.C. Ituverava, 02 de setembro de 2.011. Mateus Veloso Rodrigues Filho Juiz Substituto VALOR DO PREPARO DE RECURSO; r$ 87,25 VALOR DO’PORTE DE REMESSA E RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 955 815 a ação monitória, desde que sustentado por obrigação entre as partes e guarde os requisitos indispensáveis. Ou seja, o que se exige é a existência de prova escrita emanada da parte contra quem se pretende utilizar o documento ou que com ela guarde relação tal que demonstre verossimilhança e não apenas u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 608 318 autos, devendo o réu restituir à autora a quantia apurada nas fls. 521, qual seja, o valor de R$ 2.090,84 (dois mil e noventa reais e oitenta e quatro centavos), com correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, a partir de 30.06.2005 (fls. 521), e juros de 1% ao mês desde a citação. Fica rati

Caderno único ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de janeiro de 2012 Nº 6184-8/10 - Busca e Apreensao (menor) - A: A.R.D.S.. Adv(s).: DF6666666 - NAJ/UNICEUB. R: M.J.L.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Em face do contido na petição de folha 33, e considerando que o requerido não foi citado, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência formulada pelo requerente. De conseqüência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 267, inciso VII