Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1206 2196 restituem para os Réus os valores percebidos, retendo-se a multa contratual (cláusula quinta do contrato originário - fls. 23), aqui, a princípio, fixada com finalidade antecipatória das perdas e danos, quando, então, plausível mostrar-se-á a reintegração liminar; b) ou os Réus purgam a mora pelo atra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 2507 OUTROS - Fls. 38 - Sentença nº 982/2012 registrada em 17/09/2012 no livro nº 230 às Fls. 170: Homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos de direito. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do