15 resultados encontrados para j. c. q. t. - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1440 1569 para contestação, que é de quinze (15) dias, começará a fluir a partir da data da audiência se, por algum motivo, a conciliação não for obtida. Intime(m)?se as parte(s) autora (s) por meio de seu Procurador (a)(es), se houver, por publicação pelo Diário da Justiça Eletrônico, para comparecer(em) n
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1649 comprovado as fls. 160/161. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a matrícula do autor para a escola indicada na inicial. Sem custas, nem honorários advocatícios (ECA, art. 141, §2°). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 19 de julho de 2013. DOCUMENTO ASSINADO D
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 3389 - - M.A.G.L. - Vistos. Providencie a serventia, atentando-se para eventual recolhimento de custas, expedir o necessário à nova diligência para citação da parte ré, conforme indicado pela parte autora. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA DA ROCHA (OAB 372805/SP) Processo 1020860-11.2014.8.26.0003 - Execução de Al
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1879 recentes do STJ sobre o assunto, destaco: “A educação infantil representa prerrogativa constitucional indisponível, que, deferida às crianças, a estas assegura, para efeito de seu desenvolvimento integral, e como primeira etapa do processo de educação básica, o atendimento em creche e o acesso à pré-escola (CF,