Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 248 da Serra. Porém, em 07 de março de 2006, foi vítima de esbulho, praticado pelo réu, o qual, além de invadir o terreno, procedeu à indevida retirada de “três caminhões” de madeira. Por sua vez, o réu não nega que tenha adentrado no imóvel e realizado a indevida retirada de madeira. Em contraparti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 1867 os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, em caso de pagamento no prazo acima, os honorários são reduzidos pela metade. Não havendo pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, intimando a executada. Recaindo a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 528 mérito, alega a autora ser legitima possuidora de uma determinada área, localizada neste município e comarca de Itapecerica da Serra. Porém, em 07 de março de 2006, foi vítima de esbulho, praticado pelo réu, o qual, além de invadir o terreno, procedeu à indevida retirada de “três caminhões” de ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3378 4423 ação procedente. Condeno o réu, Helenildo Aquilino de Farias, à pena de 3 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 31 dias-multa, fixado o valor do dia-multa no piso unitário, tudo pela prática de receptação dolosa de carga roubada (art. 180, caput, do CP). Condeno tam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2431 X J. C. V. D. A. - Manifeste-se o autor sobre a cota do MP de fls.85. - ADV TULIO NOGUEIRA BONILHA OAB/SP 268166 - ADV ALINE CAROLINA ANDREOLI OAB/SP 277396 - ADV SERGIO RICARDO FERREIRA OAB/SP 132525 602.01.2011.052752-2/000000-000 - nº ordem 3715/2011 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissoluç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 663 1403 condenando o réu ao pagamento da quantia correspondente à diferença de remuneração havida entre os índices referentes aos planos econômicos (42,72% do OTN Plano Verão-1989, e, 84,32%, 44,80% e 7,87% referentes aos meses de março, abril e maio de 1990 -Plano Collor I) e os índices efetivamente creditad