Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1429 63 a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária. Em igual prazo, poderá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1364 48 de descumprimento. Intime-se o INSS para atendimento da ordem, cessando os descontos. Cite-se o Banco-requerido para responder aos termos da presente no prazo de 15 dias. Consigne-se do mandado que, não sendo contestada a ação, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor (a) (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1253 4 para decisão. Int. Adamantina, data supra. (Nota de Cartório: Guia de levantamento expedida a favor do autor à sua disposição. Custas no valor de 5 UFESPs a serem recolhidas pelo Banco requerido: $92,20 ) - ADV SIDERLEY GODOY JUNIOR OAB/SP 133107 - ADV SIDNEI ALZIDIO PINTO OAB/SP 24924 - ADV MARCELO MORATO LEIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1322 7 inexistência de relação jurídica entre as partes, com relação ao débito oriundo do contrato de empréstimo e por conseqüência à ilegitimidade dos descontos, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de danos morais ao autor, no importe correspondent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1314 51 001.01.2012.006294-2/000000-000 - nº ordem 1051/2012 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - COLÉGIO MADRE CLÉLIA X SANDRA CRISTINA ESTANISLAU - VISTA OBRIGATÓRIA ao(à)(s) requerente(s), nos termos do artigo 162, §4º do CPC, para se manifestar sobre a certidão do(a) oficial de justiça no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 900 36 001.01.2011.000386-8/000000-000 - nº ordem 74/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - HELENA INÁCIO DE ASSIS OLIVEIRA X BANCO SANTANDER BANESPA S.A - Vistos. Defiro à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite(m)-se o(a) requerido(a) para responder aos termos da presente no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1263 10 MACHADO COSTA OAB/SP 322474 001.01.2012.001701-7/000000-000 - nº ordem 271/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - OSVALDO KUNIO MATSUDA X MARIO MATSUDA - Fls. 128 - Processo nº 271/12 - 1ª Vara VISTOS. Ante os temos da manifestação retro da fazenda estadual, diga o requerente no prazo legal, inclusi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1205 31 001.01.2011.006587-2/000000-000 - nº ordem 1030/2011 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - LAURINDO JOSÉ DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Processo nº 1030/11 - 1ª Vara VISTOS. Não sendo o caso de julgamento antecipado da lide e observando que a conciliação é imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1220 13 475-j do Código de Processo Civil - Na decisão interlocutória que resolve a impugnação apresentada ao pedido de cumprimento de sentença fundado em título judicial, não são cabíveis honorários de advogado - Agravo não provido.”(Agravo de Instrumento nº 7.143.652-7 - São Paulo - 19ª Câmara de Direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1168 14 caso: “Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.” Outro não pode ser o entendimento, pois o réu foi constituído em mora com a citação válida da ação principal, e desde então deve responder face à condenação, mas quanto aos clientes que naquele momento manifestaram a insatisfaç�