Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 759 1285 160.01.2008.003806-9/000000-000 - nº ordem 813/2008 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - RENATA TATIANA DA SILVA X REGINALDO LUIS MARTINS - Fls. 127 - Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 122 e vº pelos motivos já expostos. Aguarde-se por 30 dias comprovação do réu de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3636 OLIVEIRA ROSA (OAB 368679/SP) Processo 1002801-80.2019.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - K.R.F.L. M.V.P.R.P.P.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de evidência proposta por K.R.F. de L., representado por G.R.F., co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1361 530 aceito a prova emprestada, considerando que a produção da prova oral, pericial e documental realizada no feito criminal foi feita em estrita obediência aos princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, bem como em homenagem aos princípios da economia processual e ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 385 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. RECURSO QUE NÃO LOGRA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade solidária dos aludidos entes fed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1033 1138 encontra o processo (art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil). Alega a parte autora que seu representante Fábio Inácio teve documentos subtraídos e usados indevidamente por terceiro. Em razão disso, supõe que houve irregular contratação junto à requerida, o que originou o débito não pago e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1019 1374 decretação da vacância, se, decorrido o prazo legal, não aparecerem herdeiros. Então, serão declarados vacantes os bens da herança jacente se, após a realização de todas as diligências legais, não aparecerem herdeiros sucessíveis (CC, art. 1.820). Entretanto, essa declaração não será feita sen�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1122 1662 prejudicada. VII - Não efetuado o pagamento passe-se à imediata penhora e avaliação dos bens. Se houver bens gravados de ônus reais, a penhora recairá sobre os bens dados em garantia, independentemente de nomeação feita pelo credor, diante da preferência conferida pelo art. 655, § 1º), intimando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1090 1564 X CLEUSA DE FIGUEIREDO - Fls. 166/167 - Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração quando houver na sentença, pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão (incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil. A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 848 123 civil (para custear estudos, por exemplo). No entanto, a Súmula nº 358 do Colendo Superior Tribunal de Justiça determina que “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. Prudente, pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1211 SANTO ANDRÉ X PATRICIA CARNEIRO DE BRITO - Fls. 66 - Nos termos do art. 655-A, DEFIRO o BLOQUEIO ON-LINE, efetuando-se o bloqueio através do sistema SISBACEN, do débito executado, conforme valor apurado às fls.11. + fls. 68 Ciência da informação do Bacen. (negativo) - ADV LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO