Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2242 1666 mês trabalhado. Prejuízo não demonstrado. Eventuais parcelas devidas em decorrência da conversão estão adstritas até o momento em que a carreira do servidor passa por uma reestruturação remuneratória, com a criação de regime de remuneração sem qualquer relação com o anterior, findando então a r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1214 1025 deixo o registro de que não havendo relevância nos documentos exibidos pelas corrés às fls. 102/126, os quais em nada interferem na formação do convencimento do julgador, desnecessário que fosse facultada oportunidade para manifestação dos autores. Dito isto, não havendo arguições preliminares ou questões prejud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2205 2768 venal; que o fisco sustenta que o valor deve ser o valor real do imóvel nos termos do Decreto 46.655/02; que a cobrança não pode subsistir.. A ré, citada, ofereceu contestação, aduzindo, em síntese, que não se verifica a alegada nulidade do auto de infração e foi corretamente apurado o valor do trib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2205 2767 é o valor venal dos bens e direitos transmitidos e, em relação aos imóveis rurais, deve ser considerado o mesmo valor que orienta a base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. Registre-se por oportuno, que esse ato não tem o alcance pretendido pela Fazenda, pois a altera�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2221 2293 PRESTAÇÕES ANTERIORES A CINCO ANOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO – PRECEDENTE DO C. STJ EM CASO IDÊNTICO -CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – NO TOCANTE À COLHEITA DE PROVAS, PREDOMINA A PRUDENTE ATUAÇÃO DO MAGISTRADO NO EXAME DE SUA PERTINÊNCIA OU NÃO À FORMAÇÃO DO SEU CONVENCIMENTO ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CAS

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1734 - no dia 03.11.2019, das 8h às 23h; INTIMAÇÃO - no dia 06.11.2019, das 8h às 21h; Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1665b0 - no dia 08.11.2019, das 7h às 21h; proferida nos autos. - no dia 10.11.2019, das 8h às 22h; - no dia 28.11.2019, das 6h às 21h; - no dia 29.11.2019, das 8h à meia-noite; - no dia 30.11.2019, das 8h à meia-noite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 468 militar Leis que servem de termo “ad”quem” para a incorporação de diferençasremuneratórias relativas à incorreção daconversão para URV Demanda ajuizada maisde cinco anos após a entrada em vigor dasnovas leis referidas Prescrição quinquenalreconhecida Análise do recurso adesivoprejudicada. Recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1573 Exigência do fisco quanto à base de cálculo do tributo em valor apurado pelo Instituto de Engenharia Agrícola. Inadmissibilidade. O Decreto Estadual nº 55.002/09, ao fixar base de cálculo diversa da prevista na Lei nº 10.705/00 (valor venal para fins de ITR), violou o disposto no art. 97, § 1º do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1573 Exigência do fisco quanto à base de cálculo do tributo em valor apurado pelo Instituto de Engenharia Agrícola. Inadmissibilidade. O Decreto Estadual nº 55.002/09, ao fixar base de cálculo diversa da prevista na Lei nº 10.705/00 (valor venal para fins de ITR), violou o disposto no art. 97, § 1º do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1528 acarretará a extinção do processo e o consequente arquivamento dos autos.Anote-se a serventia. Observo que não há bens ou valores bloqueados no presente feito. Anote-se a serventia para que os autos venham conclusos ao término do prazo de suspensão dos autos, ou seja, no dia 17de novembro de 2020. Int.