Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1672 (OAB: 309277/SP) - 10º Andar Nº 2250323-30.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itapetininga - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Caio Henrique d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1381 fiança, sem a efetivação do seu recolhimento, não se afigura razoável a manutenção da custódia cautelar, especialmente porque ausentes seus requisitos ensejadores, tal e qual ponderado pela autoridade coatora. Note-se que em tais casos, a dispensa da fiança tem amparo no art. 350, do Código de Processo Penal, e deve ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 870 finalidade da precatória era somente a avaliação, não podendo este Juízo ir além do que lhe foi solicitado. Assim, devolva-se a presente ao Juízo de origem. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP) Processo 0037914-64.2011.8.26.0309 (309.01.2011.037914) - Procedimento Ordinário - Legal - João do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 92 o levantamento da quantia retro aludida, alusiva à conta de titularidade do “de cujus”, pela representante legal do menor, condicionado ao depósito do valor em conta judicial em nome do menor, comprovando-se nos autos. Expeça-se Alvará Judicial. Oportunamente, façam-se as devidas anotações em car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1339 2137 demonstrado mediante prova documental que esta encontra-se trabalhando, quanto percebe, ou ainda se está cursando escola de nível universitário, razão porque, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de tutela antecipada nesse momento do processo. Nada obsta que no curso da lide, formado o pleno c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 86 da extensão em que pode incidir, ou seja, não tem o condão de possibilitar um reexame das matérias já decididas, mas sim para os fins preconizados no artigo 535, do CPC, qual seja para sanar possível omissão, obscuridade ou contradição. No caso vertente, o embargante pretende, claramente, rediscutir ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1508 68 do adicional de periculosidade sobre as horas extras laboradas, cujo pagamento deverá ser incluído na folha de pagamento do autor, nos termos do v. Acórdão proferido a fls. 270/274, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Int..”. - (expedido mandado de intimação do requerido) - ADV: MARY TERUKO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1513 2113 enviou o(s) Laudo(s) Técnico(s) de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), referente ao período em que trabalhou na(s) referida(s) empresa(s) apontado na inicial. Destarte, considerando a inexistência de documentos, indispensáveis ao desate do litígio posto em questão e considerando-se o dispositivo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1429 753 para que apresentem contestação em 15 dias. Oficie-se ao IMESC solicitando data para realização dos exames. Dê-se ciência ao M.P. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. CUMPRA-SE, se requerido e necessário for, com os benefícios do art. 172, §§ 1º e 2º do CPC, na forma e sob as penas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1522 2090 vista a isenção prevista no artigo 8, parágrafo único, da Lei 8.620/93. Nos termos do disposto no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o montante da condenação inferior a 60 salários-mínimos, o presente feito não está sujeito ao duplo grau de jurisdição obrigatório”.