Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 2170 previstos no artigo 523, § 1º, do C.P.C. (2) Assim, providencie a parte credora novo demonstrativo do débito, excluindo-se a verba honorária, no prazo de 30 (trinta) dias. Desde já intime-se a parte credora, no mesmo ato, para dar andamento no feito nos 05 (cinco) dias subsequentes aos 30 dias, pois do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 981 excepcionais, mediante “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). No mesmo sentido, “A exigência de motivação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1838 nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (3) Após, encerrada a prestação jurisdicional a que se destinavam estes autos, sejam os presentes arquivados nos termos da Lei. Int. - ADV: LUCAS VINICIUS DE LIMA (OAB 392060/ SP), RENAN AUGUSTO ZERUNIAN PRETTI (OAB 390768/SP), MICHELLE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2712 audiência para o dia 22 de outubro de 2020, às 14:00 horas, mantendo os demais termos da decisão de fls. 122/123. Intime-se. - ADV: SERGIO ROBERTO VALENTE (OAB 128762/SP), JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE (OAB 216384/SP) Processo 1006703-82.2019.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Disc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1032 não trará prejuízo ao exequente.” Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery observam: “Indicação de bens à penhora. É ato do credor, que poderá fazê-lo já na petição inicial da execução. Quando a indicação feita pelo credor restar frustrada, o juiz poderá intimar o executado para faz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1073 Processo 0001178-41.2020.8.26.0306 (processo principal 1000873-45.2017.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Luiza Marin - J Fernandes Construtora Limitada - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1450 da apresentação do pedido deverá ser demonstrado pelo credor que o devedor perdeu a condição de necessitado. 4. Desde já observo que a parte exequente, em sede de cumprimento de sentença (na forma de incidente em apartado), deve promover o integral cumprimento do artigo 524, do CPC, carreando aos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 969 Rescisão / Resolução - Fabio Henrique Sanches Cranchi - J. Fernandes Construtora S/c Ltda - Vistos. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS (OAB 254402/SP), GUSTAVO GALHARDO (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 855 RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 23,55 (VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), NO CÓDIGO 120-1, NA GUIA FETDJ, PARA OS FINS DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2060527-83.2020.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 983 a correção de erro material, o esclarecimento de obscuridade, a resolução de contradição e o suprimento de omissão existente no veredicto. Visam, pois, à inteireza, à harmonia, à lógica e à clareza do decisum, afastando os óbices à boa compreensão e à eficaz execução do julgado. Como os e