Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2224 1850 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Paciente: Fabio Araujo da Silva - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Denegaram a ordem do presente habeas corpus, mantendo-se, in totum, a decisão do magistrado a quo, por suas ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1117 SP) DESPACHO Nº 2116944-95.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Novo Horizonte - Paciente: R. S. dos S. Impetrante: R. P. - Trata-se de Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1294 492 níqueis’, mediante a cobrança de valor mensal e previamente ajustado, paga pelos proprietários ou representantes dos citados equipamentos. As investigações foram realizadas pelo Ministério Público, e a denúncia foi baseada exclusivamente em escutas telefônicas, realizadas entre janeiro e março de 2003” (fls. 02). Afir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2381 das unidades prisionais, visando combater a pandemia (neste sentido, ofício do Secretário da Administração Penitenciária ao Corregedor Geral da Justiça). Na realidade, sopesando-se os interesses em jogo à luz do princípio da proporcionalidade, sobrelevam a ordem pública e a necessidade de se emprestar efetividade à normal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3248 1595 requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Assevera a ausência de fundamentação da decisão que manteve a prisão cautelar da paciente, visto que é primária e mãe de criança de seis (6) anos. Diante disso, a impetrante reclama a concessão de medida liminar para que seja revogado o decreto de prisão preventiva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1517 de excesso de prazo, entendo que para se saber se razoável ou não a demora na tramitação do feito são necessárias as razões do Juízo a quo. Quanto ao pedido de alteração do regime inicial fixado, bem como a substituição da reprimenda por pena restritiva de direitos, não se presta o writ a guerrear decisões proferidas e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1383 pronto, o que não se verifica no caso em estudo. É que da análise perfunctória dos documentos instruíram a inicial não se vislumbram presentes os requisitos indispensáveis para a concessão da medida de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora), até porque a decisão impugnada (fls. 15/16), ao contrário do alegado,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3248 1574 qualificado, padece de constrangimento ilegal pela não realização da audiência de custódia. Busca o relaxamento da prisão preventiva. A liminar, em sede de habeas corpus, reclama um quadro, desenhado a partir de uma cognição sumária, compatível com o momento processual, em que o acenado constrangimento ilegal avulte com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1447 conhecimento). Além disso, tem uma extensa folha de antecedentes, contando inclusive com condenação. Ou seja, à primeira vista, não se tem um cenário a descortinar que a decretação de sua custódia cautelar constitua manifesto constrangimento ilegal, a justificar a concessão da medida liminar, mesmo considerando-se as suge

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2451 1429 MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 02/04/2013, DJe 11/04/2013). E nem se alegue violação ao entendimento objeto do verbete sumular n° 444, do Col. Superior Tribunal de Justiça, cujo pressuposto lógico de aplicação é a dosimetria de pena, e não a decretação de cautelas previstas no Código de Processo Penal. Mais ainda, há