CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1994 camente, a concessão da liberdade ou o deferimento de prisão domiciliar, porquanto a Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça não serve como salvo conduto indiscriminado, devendo ser analisada a situação dos reclusos no sistema carcerário caso a caso, conforme foi realizado na espécie. Na hipótese, as instâncias ordinárias asseveraram que

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 5740 parte autora, ora fixados em 5% sobre o valor que resultar da outorga às reclamadas quitação geral, irrestrita e irrevogável do liquidação de sentença (art. 791-A, caput e § 2º, da CLT), a serem objeto da presente ação e da extinta relação jurídica havida entre as calculados na forma da OJ 348 da SDI I do TST, sendo que a partes, para nada mais reclama

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3978 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Vistos, etc. INTIMAÇÃO Com fundamento no art. 855-B da CLT, com a redação dada pela Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d306215 Lei 13.467/2017, os requerentes apresentaram petição inicial, proferido nos autos. noticiando a celebração de acordo extrajud

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 373 o qual "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados FORTALEZA/CE, 18 de fevereiro de 2022. a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." No caso analisado, dúvidas não há RONALD DE PAULA ARAUJO de que o magistrado sentenciante se conduziu com acerto, ao Servidor de Secretaria proferir a decisão re

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 1065 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. , através de comprovante no PJe-JT. seu(sua)(s) advogado(a)(s), CITADO(A) para pagar em 48 Fica, ainda, a parte advertida que, sem prejuízo das demais (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penalidades, se não pagar nem garantir a execução no prazo penhora, o montante total deR$775,57, atualizado

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 536 INTIMAÇÃO CTPS de Nº 8212802, Série 0030 AP, para levantamento e Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7492748 efetivação das anotações determinadas na Sentença de ID. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: b9d2750. SENTENÇA - PJe Em caso de dúvidas, a parte deverá entrar em contato com a Unidade Judiciária por meio

Caderno único ● 27/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2008 Brasília - DF, terça-feira, 27 de maio de 2008 Juizados Especiais Cíveis de Brasília 2ª Vara do juizado Especial Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MAIO DE 2008 Juiz de Direito: Fernando Antonio Tavernard Lima Diretor de Secretaria: Andre Branco Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 68119-3/07 - Restituicao - A: JAIME CARNEIRO RIOS. Adv(s).: DF022790 - Bruno Leandro Assis do Vale. R: BRASIL TELECOM SA. Adv(s).: (.). 'Posto isso, de

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 7 PROCESSO : 0017528-44.2003.403.6104 (2003.61.04.017528-7) PROT: 01/12/2003 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. RAQUEL VIEIRA MENDES EXECUTADO: NAV-MAR SERVICOS MARITIMOS S/C LTDA E OUTROS VARA : 7 PROCESSO : 0017530-14.2003.403.6104 (2003.61.04.017530-5) PROT: 01/12/2003 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. RAQUEL VIEIRA MENDES EXECUTADO: J N C MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA E OUTROS ADV/PROC: SP083699 - ROBER

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 Transitado em julgado, arquive-se. 308 PROCESSO: 0016192-09.2018.5.16.0001 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) SAO LUIS, 26 de Abril de 2018-ANTONIO DE PADUA MUNIZ CORREA-Juiz do Trabalho Titular AUTOR: CARLITO SILVA SAO LUIS, 21 de Maio de 2018. RÉU: R J N C CONTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME OZILDA MENDES DOS SANTOS Servidor Responsável NOTIFI

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Despacho Processo Nº RTOrd-0001683-70.2014.5.06.0008 AUTOR LEONARDO DE MELO SILVA ADVOGADO ELI FERREIRA DAS NEVES(OAB: 8747/PE) RÉU JCM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA RÉU DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A ADVOGADO CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO FLORENCIO(OAB: 21679/PE) ADVOGADO RAYANA DE FATIMA FARIAS GOMES DE LIMA(OAB: 38381/PE) ADVOGADO YASMIN CAROLINE COSTA SILVA(OAB: 18