Publicações Judiciais I ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra a r. decisão que, em mandado de segurança que deferiu a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada suspenda a cobrança do valor de R$ 334.854,44 a título de benefício recebido irregularmente pelo impetrante. Conforme consta no e-mail acostado às fls. 154/156, foi proferida sentença nos autos principais, o que evidencia a perda

Publicações Judiciais I ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, nego provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de janeiro de 2016. WILSON ZAUHY Juiz Federal Convocado 00018 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021664-77.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.021664-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO O

Publicações Judiciais I ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, com fundamento no §1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para, reformando a decisão agravada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se viabilizada à parte autora a possibilidade de emenda à inicial, nos termos da fundamentação acima. Dê-se ciência. Após ultimadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 26 de agosto de 2014. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal

Publicações Judiciais I ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prescricional. Logo, presente esse contexto, não há que se falar em prescrição intercorrente, devendo ser rejeitada a exceção de pré-executividade e afastada a condenação ao pagamento de honorários e custas processuais. Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para afastar o fundamento da prescrição como impedimento ao redirecionamento da execução. Dê-se ciência, fazendo constar da autuação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1609 representante legal, a fim de assinar o termo de oferecimento de bens à penhora, sob pena de ser feita livremente. Int. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV RICARDO PINHA ALONSO OAB/SP 98343 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 - ADV GLAU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 725 1268 penhora, intimem-se os executados e aguarde-se o prazo legal para eventual impugnação (penhora efetivada sobre o valor de R$ 619,67 em contas do executado Adilson Marconato). Na inexistência de ativos e não indicado outro bem à penhora, intime-se para fins de extinção. Int. - ADV ROBERTO SABINO OAB/SP 653