Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1020 2173 intimação. Desde já fica consignado que, nos termos do artigo 400, parágrafo 1º do Código de Processo Penal, as testemunhas de meros antecedentes não serão ouvidas e as defesas que assim o quiserem poderão trazer aos autos suas declarações escritas em cinco dias, sob pena de preclusão. III. Quanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 580 43 Processo 512.08.005511-4 - Divórcio (Ordinário) - V. da S. N. de A. - U. M. de A. - Uma vez que as testemunhas atestam a separação de fato por mais de dois anos, não há que se levantar óbice à causa do divórcio. No mais, não há objeção do réu à guarda dos filhos pela autora, sendo que o regime d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1000 2000 Portanto, mantenho o recebimento da denúncia. Nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de agosto p.f., às 15:30 horas. Intimem-se o acusado, seu defensor, o representante do Ministério Público e as pessoas arroladas pelas partes, exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1298 2459 deve ser acolhida, já que, apesar de a vítima ter reatado o relacionamento depois do ocorrido, ela tomou a iniciativa de informar os fatos à autoridade policial, demonstrando o temor da concretização das ameaças. Some-se a isso o fato de o réu já ostentar condenação definitiva por lesão corporal c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1242 2194 acusados, seus defensores, o representante do Ministério Público e as pessoas arroladas pelas partes, exceto aquelas que virão independentemente de intimação. Desde já fica consignado que, nos termos do artigo 400, parágrafo 1º do Código de Processo Penal, as testemunhas de meros antecedentes não ser�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1015 administrativo disciplinar. É possível existir uma violação funcional sem que a mesma conduta represente crime ou contravenção penal. Por exemplo, a falta reiterada e injustificada ao trabalho pode ensejar a pena de demissão, mas não pode ser classificada como ilícito penal. De outro lado, é possível que a inf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1742 Intime-se. - ADV: LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA (OAB 183134/SP) Processo 0015561-13.2013.8.26.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - A. B. M. - A. M. B. - Vistos. Recebidos os autos em 10 de maio de 2013. Emende-se a petição inicial, no prazo de vinte dias, sob pena de indeferimento, para juntada de certidão de casame