Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1427 1588 Processo 3000073-44.2013.8.26.0428 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - J. P. D. - A. A. N. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça e nomeio a advogada indicada. A tutela antecipada com relação à partilha, não pode ser deferida, eis que não houve nos autos comprovação dos fatos e h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1530 487 liberdade. Pelo exposto, julgo procedente a demanda com o fim de condenar Marinaldo Alves dos Santos à pena de 1 ano a ser cumprida em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena privativa de liberdade, sendo que o local e modo de cumprimento serão indic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1459 787 Expeça-se guia de recolhimento definitiva para formação dos autos de execução de pena dos sentenciados, registrando-se, ou remetendo-se à V.E.C. competente. Tendo em vista a certidão de honorários de fls. 505, arbitro em R$ 227,01 sob o código 301, os honorários advocatícios devidos ao Dr. KATIA ZACH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1015 1944 ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL X LUIZ ANTONIO SANTIAGO - Recolha o autor a diferença de diligência ao Oficial de Justiça no valor de R$ 6,02 para cumprimento do mandado. - ADV WILSON ROBERTO CREMONESE OAB/SP 77671 - ADV JOCYMAR BAYARDO VALENTE OAB/SP 79503 - ADV REGINA CAMARGO KOMETANI OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 530 1598 ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL OAB/SP 152186 372.01.2009.001843-9/000000-000 - nº ordem 342/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CFI X CLAUDIONOR LEOPOLDINO DOS SANTOS - Fls. 29/30 - Vistos. A purgação da mora nas ações de busca e apreensão fundadas no Decreto-Lei nº 911/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 2087 - ADV: AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP), ELIAS FARAH JUNIOR (OAB 176700/SP), DANILO AUGUSTO RUIVO (OAB 195310/SP) Processo 1010824-07.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Guarda - B.O.G. - P.B.V. - Vistos. Manifestem-se as partes acerca do estudo social realizado às fls. 113/125. Int. São Paulo, 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1066 2395 7-STJ. III. Ofende o princípio da irrepetibilidade, a retroação, à data da citação, dos efeitos da ação de revisão para redução ou exoneração da pensão alimentícia. IV. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido, para determinar que a exoneração do pagamento se dê, apenas, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3596 989 executivo no qual se busca fundamentar a constrição da liberdade do devedor. Some-se a isso o fato de que a custódia civil, neste momento, implicaria até mesmo na possibilidade de cessação do pagamento dos alimentos correntes aos filhos. Assim, buscando harmonizar os interesses em litígio, defiro, por ora, a inscr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1427 330 testemunha(s) sejam apenas de antecedentes, não presenciais dos fatos, poderão ser juntadas simples declarações, evitandose produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, como alude o parágrafo 1º do artigo 400 do CPP. 2 - Dê-se ciência aos defensores e ao representante do Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1846 262). Ainda: “A Lei n° 8.009/90, art. 1o, precisa ser interpretada consoante o sentido social do texto. Estabelece limitação à regra draconiana de o patrimônio do devedor responder por suas obrigações patrimoniais. O incentivo à casa própria busca proteger as pessoas, garantido-lhes o lugar para morar