Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1306 1823 reputando-se razoável a fixação do montante de R$ 5.000,00, a fim de que não se transforme em enriquecimento sem causa de sua parte. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LEONY DOS SANTOS FUSTER em face de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. a fim de declarar nulo o co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 1746 autora confunde cessão de crédito disciplinada pelo Código Civil, com a transferência de obrigação cambial, que é feita por endosso. De qualquer forma, como acima mencionado, o endosso-mandato, modalidade utilizada no caso em questão, transmite os direitos emergentes do título sem transferir a propr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 2067 pretendente. O mesmo ocorre, de ordinário, em relação à parte adversária, que, em face das dificuldades encontradas, deixa de oferecer impugnação ao benefício indevidamente concedido. Nessa ordem de ideias, objetivando resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício da gratu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1846 262). Ainda: “A Lei n° 8.009/90, art. 1o, precisa ser interpretada consoante o sentido social do texto. Estabelece limitação à regra draconiana de o patrimônio do devedor responder por suas obrigações patrimoniais. O incentivo à casa própria busca proteger as pessoas, garantido-lhes o lugar para morar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1947 Judiciária - J. P. D. S. D. A. A. X J. P. D. A. A. - Fls. 05 - Vistos.- Recebo a impugnação, sem a suspensão do processo principal. À parte contrária para manifestação, no prazo legal.- Após, manifeste-se o Ministério Público. Intimem-se. - ADV EDELY NIETO GANANCIO OAB/SP 110975 - ADV ANDREI RAIA FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1996 (Guia F.E.D.T.J. - Código 110-4) - ADV SILVANA DE SOUSA OAB/SP 248359 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 400.01.2012.004952-0/000000-000 - nº ordem 797/2012 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - E. F. X SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1235 1952 acordo). O não comparecimento da parte requerida na audiência de conciliação acarretará a desconsideração das alegações de eventual contestação, diante da revelia. 6. Oportunamente será marcada data para a audiência de instrução e julgamento, se o caso. 7. Levando em conta a importância da advoca