Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1279 3082 a norma desligando-a de seu contexto normativo. Tampouco, podem prevalecer normas do Código Civil ou de outro diploma infraconstitucional, que regulamentavam o que previsto de modo expresso na Constituição e que esta excluiu posteriormente. Inverte-se a hierarquia normativa, quando se pretende que o Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 2848 DECANINI CIPULO LEGABÃO e outro - JUDITE HELENA GARBELINI LEGABAO e outro - Vistos. Fls. 64: Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias. Decorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Int - ADV: CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP) Processo 0100583-13.2009.8.26.0346 - Alienaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1093 1972 Silva - Arcídio Severino da Silva - Promova a ratificação do recolhimento do imposto “causa mortis”, comprovando-se nos autos o protocolo da declaração de bens junto ao Posto Fiscal da Fazenda Estadual, eis que constitui ato privativo do órgão fazendário declarar a concordância com o montante recolhido. No

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 748 1794 Alencar - Fls.128: Ciência aos interessados (ratificação da Fazenda). No que tange à manifestação de pretensão de renúncia dos herdeiros da mesma classe em favor do monte-mor, é de se ressaltar que, conforme dispõe os artigos 1810 e 1811 do Código Civil, na hipótese de renuncia em favor do monte a sucessão cabe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 770 1868 LIA (OAB 187782/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), MARIANA SILVA FERREIRA (OAB 218314/SP), CAROLINA AKEMI SATO (OAB 255077/SP), ANDREA BERTOLI VEIGA DE OLIVEIRA (OAB 107505/SP) Processo 008.03.014987-5 - Execução de Alimentos - Alimentos - M. D. S. R. - M. A. R. - Fls. 465/466: anote-se. Fls. 468 (ofício IIRG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 718 1503 como para que a empregadora forneça a este Juízo, os três últimos comprovantes de pagamento do réu. Expeça-se ainda, ofício à instituição financeira bancária NOSSA CAIXA S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, independentemente de depósito inicial. Encaminhem-se os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 601 1311 do processo sem julgamento do mérito. Diante o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Pelo mesmo fundamento, julgo extinto o processo cautelar em apenso, de nº 583.02.2007.144299-3, e casso a liminar ali concedida. Junte-se cópia desta decisão naque

Caderno único ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2011 sobre a correspondência sem cumprimento de fl. 30-verso e, dessa forma, fornecer o endereço atualizado do órgão empregador do requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Ceilândia - DF, sexta-feira, 02/09/2011 às 16h40.. Nº 17131-9/11 - Revisao de Alimentos - A: C.D.J.F.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: E.R.F.. Adv(s).: DF024860 - RUY BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR. REP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1101 2049 SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), NANCI RODRIGUES FOGAÇA (OAB 213020/SP) Processo 0015968-57.2011.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A. M. dos S. - A. M. da S. e outros - Vistos. Para demonstração do alegado na petição inicial designo audiência de instrução para o di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1280 2525 que pretende pagar a título de pensão alimentícia (oitocentos reais mensais), infirmam a alegada miserabilidade, razão por que indefiro a gratuidade judiciária pretendida. 2. Recolha o autor a taxa judiciária devida e demais custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCELO ALVES