Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4531 Recurso Especial nº 0000285-66.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: D. de J. Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Recorrido: M. P. E. Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397/MP) Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por D. de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança impetrado por BC2 CONSTRUTORA S.A., em face do DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SÃO PAULO – DERAT, visando a concessão da segurança para reconhecer a inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros incidentes sobre os valores pagos pela impetrante a seus empregados a título indenização por aviso prévio. Requer, ainda, que seja autorizada a compens

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4467 80 Recurso Especial nº 0000954-12.2010.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Recorrente: Paulo César Rodrigues Advogado: Claudio Roberto Schutze (OAB: 6601/MS) Recorrido: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Fernando Luz Pereira (OAB: 18130A/MS) Advogado: Edne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4541 173 Recurso Especial nº 0003019-09.2016.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Helio Welison Ribeiro da Silva Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Luis Alberto Safraider Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interpo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4654 413 Interessado: D. M. do Ó E. do T. de J. do E. de M. G. do S. Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por A. F. da S. J. . Recurso Especial nº 1410232-81.2020.8.12.0000/50000Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oi S/A -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4611 163 Agravante: Robison Correa Gomes Soc. Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Recurso Especial 1.230.957 assentou a impossibilidade de incidência ante o caráter indenizatório da parcela não fruída ao longo do contrato de trabalho: “No que se refere ao adicional de férias relativo às férias indenizadas, a não incidência de contribuição previdenciária decorre de expressa previsão legal (art. 28, § 9º, "d", da Lei 8.212/91 - redação dada pela Lei 9.528/97). Em relação ao adicional de férias concernente às f�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4625 243 Recurso Ordinário nº 1412871-72.2020.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: P. R. P. J. Advogada: Cristiane Aparecida Servilla Barbosa (OAB: 18200/MS) Recorrido: M. P. E. Proc. Just: Luis Alberto Safraider Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1413143-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4523 211 Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) Recorrido: Valdir de Souza Novaes Advogado: Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini (OAB: 10156/MS) Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Maria do Carmo Bicca Pereira Recurso Especial nº 1409152-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4654 Advogada: Júlia Lescova Inojosa (OAB: 429061/SP) Recorrido: M. P. E. Proc. Just: Alexandre Magno Benites de Lacerda Interessado: D. M. do Ó E. do T. de J. do E. de M. G. do S. Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por A. F. da S. J. . Recurso Especial nº 1410232-81.2020.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2