Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2260 1089 da análise de matéria fática em sede de habeas corpus, caracterizado pelo rito célere e pela cognição sumária (AgReg no HC nº 194.708/MS, rel. Min. Gurgel de Faria, j. em 21.10.2014), por isso que vedada a apreciação, aqui, dos argumentos sobre a não caracterização do delito ou sobre a valoração da prova. O paciente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 366 autos. Neste momento, oportuno se faz transcrever aqui os artigos da Lei de Locação (Lei Nº 8.245/91), os quais regulam a matéria em apreço, in verbis: “Art.23- O locatário é obrigado a: I - Pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 260 as formalidades legais. P., r. e int. - ADV: EDUARDO FIGUEIREDO SILVA PEREIRA ROSA (OAB 241184/SP) Processo 0911615-79.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - N. L. de S. - M. A. de S. Fls.23/27: fica o autor intimado a manifestar-se sobre a contestação e documentos. - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1173 2038 Processo 0018462-98.2011.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L. S. C. - M. C. - Manifeste-se o autor, em dez dias, sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça de fls.54 . Int. - ADV: CARLA REGINA NASCIMENTO (OAB 166835/SP), LAURA SALGUEIRO DA CONCEIÇÃO (OAB 295325/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2763 942 de Processo Civil); b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva da antecipação, ante a existência de evidente antinomia entre elas. 5. Embargos de divergência não providos.” (EAREsp 488188 / SP, Corte Especial, Min. Luis Felipe Salomão, DJ 07/10/2015, g. n.). Acresça-se que, com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 1459 cautelares alternativas ao cárcere. A liminar em Habeas corpus é medida cautelar excepcional, cujos requisitos são periculum in mora e fumus boni iuris, ausentes no caso em tela, uma vez que não se pode apontar, de imediato, desacerto da r. decisão proferida em primeiro grau de jurisdição. Processe-se o habeas corpus, fica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1253 2023 Processo 0035063-91.2011.8.26.0005 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - K. J. T. A. S. - M. de S. P. - Fl.151-Vistos. Considerando que as ações judiciais de competência da Justiça da Infância e Juventude são isentas de custas e emolumentos, a teor do artigo 141, § 2º da Lei 8089/90, fic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1440 1738 Constitucional nº 66/2010, não mais se exige o decurso de prazo para decretação do divórcio. Assim, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: VIVIANE D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 1989 Lucia Martini Federighi - - Pelio Federighi - Cumpra a inventariante o ítem 3 do despacho de fl. 22, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: FRANCISCA LUZIA DA COSTA (OAB 96272/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP) Processo 00049

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1401 194 afirmado na decisão retro, outras medidas previstas no artigo 461 do CPC, somente serão adotadas após a melhor análise do estudo determinado, até mesmo diante da tenra idade da filha menor. No entanto, como a requerida concordou que as visitas sejam realizadas mediante pessoa que as acompanhe, digam as par