Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1833 - Rafael Thomaz Trevisani Pinto e outro - Mauricio Trevisani Pinto - Espolio - Vistos. Por primeiro, providencie a inventariante o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, bem como a juntada da Certidão do Colégio Notarial em nome do falecido Maurício Trevisani Pinto, afim de ser comprovada a existência o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1216 1983 não ostenta qualquer incapacidade, redução ou patologia que importem em prejuízo ao trabalho. Em suma, o requerente não demonstrou preencher as condições para a concessão do auxílio-acidente, vez que totalmente capaz de garantir a própria subsistência ante a inexistência de incapacidade laborativa. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1216 2030 improcedente. Para a concessão de benefício previdenciário imprescindível a comprovação de condição sine qua non, qual seja, a incapacidade do segurado. Em se tratando de auxílio acidente ou auxílio doença acidentário, a incapacidade para o trabalho é o pilar que sustenta a concessão do benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1201 944 judicial vinculada ao presente feito. Consequentemente, defiro a expedição de guia de levantamento do valor equivocadamente depositado (fl 67), em favor da requerente, e concedo à esta o prazo suplementar de 05 (cinco) dias, para o correto recolhimento da supramencionada taxa. II - Sem prejuízo, ante o teor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1006 2197 por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas. Decorrido o prazo do edital: a) oficie-se à OAB local, requisitando a indicação de Advogado, a quem, desde já, nomeio para desempenhar a função de Curador Especial de Eder César Delgado (CPC, art. 9º, II). Após, dê-se-l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 639 700 562.01.2009.026817-8/000000-000 - nº ordem 1749/2009 - Execução de Alimentos - J. V. A. G. X R. G. D. N. - Vistos. JOÃO VITOR ALVES GOUVEIA, representado por sua genitora, ajuizou a presente ação de execução de alimentos, pelo rito do artigo 733, do Código de Processo Civil, em face de RODRIGO GOUVEIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1096 757 562.01.2011.025880-5/000000-000 - nº ordem 1539/2011 - Execução de Alimentos - J. V. A. G. X W. D. S. G. - Fls. 51 VISTOS. I - Fl 48: O endereço informado é o mesmo já diligenciado sem sucesso à fl 39. II - Consequentemente, cumpra o exequente a determinação consignada no terceiro item da decisão de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 846 2261 em ação própria (fls. 124/127). Ante o exposto, defiro o que foi requerido pela autora Mônica R. A. às fls. 111 e 117 e revogo o bloqueio, determinado na decisão de fls. 68, do automóvel supra indicado, descrito no ofício de fls. 72 e no documento de fls. 18. Oficie-se ao DETRAN para o desbloqueio do veículo. Apó

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 522 1604 a guarda definitiva do menor a Ricardo e Taís, todos qualificados nos autos, que zelarão pelo bem estar do menor. Após o trânsito em julgado, expeça-se termo de guarda definitiva e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. - ADV: BRENO RIBEIRO DE AZEVEDO (OAB 256835/SP), LEANDRO FRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 451 1405 584.01.2006.002689-8/000000-000 - nº ordem 492/2006 - Execução de Título Extrajudicial - AUTO POSTO SERRANO DE SÃO PEDRO LTDA. X JULIENE MARIA RINELLI SANCHES SÃO PEDRO EPP E OUTROS - Fls. 115 - Defiro a adjudicação de 50% do imóvel penhorado ao cessionário Antonio Constante Bertochi, pelo valor da ava