Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 901 65 o princípio do melhor interesse da criança, que deve ser observado em quaisquer circunstâncias, principalmente nas relações familiares e nos casos relativos à guarda ou adoção. Sobre o tema, ensina Heloísa Helena Barbosa: “Consolida-se, desse modo, a base estrutural dos direitos que têm como titular a criança e o adolesc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1068 impugnado requereu na inicial o benefício da justiçagratuita e sendo menor com apenas 6 anos sua vulnerabilidade econômica é presumida. O fato do impugnado perceber pensão do INSS e ter recebido numerário expressivo a título de pensão alimentícia em atraso não retira a condição de vulnerabilidade do menor, vez que tai

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1540 a antecipação dos efeitos da tutela recursal. 3.- Intime-se a agravada para resposta no prazo legal. Intimem-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2020. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Henrique José Boaventura Vieira (OAB: 311349/SP) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 398091/SP) - Pátio do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1555 custódia não deverá ser cumprida caso o débito, devidamente atualizado - nos termos da nova redação da Súmula 309 do STJ -, seja integralmente pago, sendo, ainda, indispensável a respectiva comprovação para a expedição de contramandado de prisão ou de alvará de soltura. Ao contador para atualização do dé

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1602 2939 só pode ser melhor analisado após a vinda da defesa, para que se saiba o que efetivamente ocorre. E até lá a autora já vem recebendo a pensão recentemente acordada, de forma que não há urgência que autorize a alteração liminar dos alimentos. Citese o réu, por via postal, para contestação no prazo de 15 d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1942 FAGUNDES (OAB 289938/SP), FERNANDA LEÃO (OAB 246997/SP), SIDNEY URBANO LEAO (OAB 133664/SP) Processo 0007643-20.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - S. B. M. - M. E. C. - J. M. M. - Vistos. 1- Primeiramente, renove-se a tentativa de bloqueio via BACENJUD pelo sald devedor indicado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 901 cobertos pelo respectivo plano, em hospital e por médicos credenciados, sob pena de multa diária de R$3.000,00, limitada a R$ 60.000,00(fls. 367/368 dos autos de origem). Paralelamente, em razão do plano de saúde da exequente não ter sido reativado até 25/03/2020 (fl. 362 dos autos de origem), a decisão vergastada impôs à se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1494 1333 08 de OUTUBRO de 2013, às 14:50 horas, na clínica Renascer (perito: Dr. Luiz Furtado de Almeida Junior), Rua Rui Barbosa, 2962, Votuporanga/SP ? Fone: (17) 3421-3990. Após, aguarde-se a realização da perícia e a vinda do respectivo laudo. Int.-se. - ADV AMAURI MUNIZ BORGES OAB/SP 118034 - ADV ROBERTO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1558 M. S. F. D. S. - Fls. 26/26v - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por C.B.D.S. em face de M.S.F.D.S., devidamente representado por L.S.F.. Não é necessária a expedição de mandado de Averbação ao Registro Civil competente, tendo em vista que já

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1448 com a Lei n.º 11.430/06, precedida da MP n.º 316, de 11-08-2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei n.º 8.213/91, e REsp. n.º 1.103.122/PR). Nesses períodos, os juros de mora devem ser fixados à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, com base no art. 3º do Decreto-Lei n. 2.322/87, aplicável analo