Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ademais, não há perigo de irreversibilidade da medida, tendo em consta a consignação dos valores protestados. Por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1398 do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: J. V. V. P. (Menor) - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Defensor Público em favor do menor J. V. V. P., em razão da r. decisão proferida pelo MM. Juízo do Departamento de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3574 939 por ora, a presença dos elementos ensejadores de tal medida, mostrando-se prudente aguardar o regular processamento e julgado do presente recurso. De plano, há que se ressaltar que, em litígios que envolvam menores, acima de tudo, deve ser levado em consideração o bem-estar da criança. Ademais, qualquer modificação deve est

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4967 330 Precatório nº 1602276-59.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: J. A. I. B. G.Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS)Requerido: E. de M. G. do S.Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001, DE 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1271 639 Processo 0102480-21.2010.8.26.0547 - Procedimento Ordinário - Banco Finasa BMC S/A - MARIA LUISA RAMOS DE OLIVEIRA - Proceda-se a penhora “on line “. (RECOLHER TAXA) - ADV: OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 49142/SP), MARCOS BARBOSA DA SILVA (OAB 22859/GO) Processo 0102494-44.2006.8.26.0547 - Procedimento O

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 2560 PRISÃO PREVENTIVA do agressor, caso haja o descumprimento das medidas impostas, visando garantir a execução das medidas protetivas de urgência aplicadas. As medidas decretadas dos itens 1 a 4 terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias, salvo se demonstrada a necessidade de prorrogação. Notifique-se as partes. Esta decisão serve como MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFICIO A AUTORIDADE POLICIAL, o qual

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 os créditos trabalhistas constituídos em face da Reclamada JVV. 10667 parte integrante deste dispositivum. Indefiro o requerimento do Reclamante quanto aos benefícios da Dos honorários sucumbenciais: assistência judiciária gratuita. Nos exatos termos do artigo 791-A, da Carta laboral, fixo os Condeno a Reclamada J V V FEITOSA a proceder à anotação de honorário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5048 953 Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do mandado de fls. 86. Processo 0800402-49.2022.8.12.0040 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Autor: Banco Votorantim S.A. ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 22485A/MS) ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 3504 04/06/2021). Portanto, ainda que não conste como causa de pedir (que foi embasada exclusivamente na ausência de autorização do débito pela autora, o que, como se percebeu, não corresponde à prova documental juntada aos autos), o argumento de eventual abusividade da cláusula contratual também não encontraria guarida, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3897 312 Advogado : William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado : Pradebon, Cury & Luna Advogados Associados Advogado : José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessado : Itaú Unibanco S.A. Intime-se o agravado,Repram - Reciclagem e Preservação Ambiental Ltda, Sirka Participações Ltda, para a apresentação de contrarrazões ao r