Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1652 1031 empréstimo consignado; pretende, agora, a quitação antecipada com o benefício da redução proporcional dos juros; diligenciou administrativamente junto ao réu a emissão do boleto para quitação; o(s) réu(s) se nega(m) a emitir o boleto; que por ser pobre, não tem condições de suportar os encargos f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 755 prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 313 comarcas da 1ª RAJ e incluiu o artigo 1.901-A nas NSCGJ, que em seu inciso X dispõe: “Para os atos de mera comunicação (citação, intimação e notificação) a serem cumpridos nas Comarcas agrupadas é vedada a expedição de carta precatória”, bem como o teor do Comunicado CG N°. 1422/2020, item 7:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 2494 ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1006046-08.2020.8.26.0286 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Diogo Henrique Rodrigues de Jesus - Vistos. Nos termos do artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial do executado. Ciente da defesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2715 nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução CNJ no 314/2020, e do art. 2º, §1º, do Provimento CSM no 2554/2020. Entretanto, torna-se imperioso registrar, novamente, que a audiência virtual só será realizada se as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns persistirem até a data da aud