Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 962 280 ação de consignação em pagamento (CC., arts. 941 e 993, inc. I; CPC., art. 890). Nesse sentido, são os pronunciamentos da doutrina e jurisprudência (cf., p. ex. Luiz Antonio de Andrade e J.J. Marques Neto, Locação Predial Urbana, 2ª ed., Limonad, 1956, t. I, nº 156, p. 186; Eduardo Espínola filho, A loca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2435 3510 hierarquia entre as provas, é certo que o pagamento somente se prova através da prova documental, recibo, devidamente assinado por quem recebeu (art. 406 NCPC). O pagamento deve ser provado por intermédio de documentos idôneos (RT 590/231). Demais, a quitação prova por meio de recibo, cujo fornecimento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 3202 MONETÁRIA - Termo inicial - Monitória - Cheque prescrito - Incidência da verba a partir da emissão dos cheques - Incidência dos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça - Extinção do processo afastada, sendo constituído o título executivo Recurso provido para este fim. (TJSP, Apelação C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 2380 jurisprudência (cf. p. ex., Luís Antonio de Andrade e J.J. Marques Neto, Locação Predial Urbana, 2a edição, Freitas Bastos, 1956, vol. I, nº 37, pp. 429 a 431; Pontes de Miranda, Tratado de Direito Privado, 2a edição, Borsoi, 1962, t. 40, par. 4.398, nº 7, p. 20; Barros Monteiro, Direito das Obrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1111 260 reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 1596 JULGO EXTINTA a presente ação de Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel ajuizada por JOAO FRANCISCO LIMA contra KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA DE TOLEDO, ELISABETH DE FATIMA DOS SANTOS, sem resolução de mérito. P.R.I., arquivando-se os autos. - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO (OAB 83046/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 838 2570 revelia. É O RELATÓRIO. DECIDO. A ação é procedente, eis que com a revelia se presumem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 319 do Código de Processo Civil), notadamente a existência de locação e o atraso no pagamento dos alugueres, e esses fatos acarretam a conseqüência jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3215 Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Cesar Osman Nassim - 1. Ao senhor perito, para esclarecimento aos quesitos complementares, elaborados pela parte requerida (e-fls. 121), no prazo de 15 (quinze) dias.2. Após as respostas, intime-se as partes para manifestação, em igual prazo.Int. - ADV: DIEGO FRANC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2205 2487 Processo 0004779-70.2015.8.26.0196 (processo principal 1007714-03.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Medida Cautelar - ARIADNE APARECIDA DE ASSIS - CENTER NEWS INFORMATICA - Para o credor retirar mandado de levantamento, guia nº 786/2016 (48 horas após esta intimação) - ADV: FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2006 2389 veracidade como efeito da revelia. Ap. s. Ver. 369.821 8ª Câm Rel. Juiz EROS PICELI J. 10.02.94. ANOTAÇÃO DA COMISSÃO. No mesmo sentido: Ap. s/ Ver. 460.222 4ª Câm. Rel. Juiz RODRIGUES DA SILVA j. 13.8.96. Logo, há de se reconhecer a revelia em desfavor da parte passiva deste processo. Também pagamen