Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1071 312 ou de difícil reparação, segundo reza o art. 558, do Código de Processo Civil, razão pela qual, indefiro a concessão do efeito suspensivo pretendido. Solicitem-se as informações do Juízo ‘a quo’, quanto ao cumprimento do artigo 526, e cumpra-se o disposto no artigo 527, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Ap�

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1474 NOTAS: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1) Para J.M. Othon Sidou, por exemplo, o primeiro autor a elaborar uma teoria dos direitos adquiridos teria sido Chabot de L´Aillier, em Fundamentação Inserido por GISELLE CRISTINA BAYERL KOPPE 1829, ao repontar "...a distinção entre direitos adquiridos - DESPACHO repetimos: os que estão irrevogavelmente conferidos

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1394 expectativas de direitos, as que dependem de fatos, atos ou leis Em observância aos princípios da celeridade e efetividade correlatos para que se possam desfrutar" (O Direito Legal: História, processual e com supedâneo nos artigos 765, 832, § 1º, e 835, Interpretação, Retroatividade e Elaboração das Leis. Rio de Janeiro: todos da CLT, fixo as seguintes dir

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 III - CONCLUSÃO/DISPOSITIVO 1349 Assinatura CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24 de Setembro de 2018 Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face das Rés, condenando-as solidariamente, ambas em caráter GEOVANY CARDOSO JEVEAUX principal (não secundário ou "subsidiário"), aos títulos constantes na Juiz(íza) do Trabalho Titular Sentença fundamentação s

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 2023 Assinatura III - CONCLUSÃO/DISPOSITIVO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 15 de Outubro de 2018 Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido em GEOVANY CARDOSO JEVEAUX face da Ré, condenando-a aos títulos constantes na fundamentação Juiz(íza) do Trabalho Titular Decisão supra, que integra este decisum para os fins legais pertinentes. Custas de R$ 724,56 sob

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 2761 juros na forma da S. TST n. 200 c/c o art. 883 da CLT e o § 1º do Em vista do princípio constitucional da duração razoável do art. 39 da Lei 8.177/91 (observada a OJ n. 400 da SDI/TST no caso processo e dos princípios processuais da economia e celeridade, e do IR). considerando a movimentação anual de ações na 2ª Vara do Procedam-se às deduções previ

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 3787 decisão do TRT-17 nos autos do Incidente De Arguição de PODER JUDICIÁRIO Inconstitucionalidade Cível n. 0000453-35.2019.5.17.0000, que tem JUSTIÇA DO eficácia vinculante interna, nos termos do art. 927, V, do NCPC. III - CONCLUSÃO/DISPOSITIVO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e6a02a Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2016 nos, deste modo, fazer uma distinção entre os institutos do aval e da fiança. Embora utilizados amiúde como sinônimos, eles possuem naturezas jurídicas diversas, que não se confundem. A fiança é um contrato firmado entre as partes por meio do qual o fiador garante a dívida de forma secundária, deve

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 1387 presente Sentença: JUIZ a) Prazo de 15 dias para pagamento do valor total devido, iniciandose a contagem do prazo da publicação do despacho de NOTAS: homologação dos valores devidos, desde que já ocorrido o trânsito em julgado desta decisão meritória. Desnecessário notificar 1) Para J.M. Othon Sidou, por exemplo, o primeiro autor a elaborar pessoalmente o

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 ADVOGADO 1) Para J.M. Othon Sidou, por exemplo, o primeiro autor a elaborar RECLAMADO ADVOGADO uma teoria dos direitos adquiridos teria sido Chabot de LAillier, em 1829, ao repontar“...a distinção entre direitos adquiridos - ADVOGADO repetimos: os que estão irrevogavelmente conferidos e ADVOGADO definitivamente obtidos antes do fato, do ato ou da lei que se lhes e