Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2872 1202 em que se trata da defesa de direitos individuais disponíveis, exclusivamente (art. 127 da CF)”. (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Comentado pelos Autores do Anteprojeto. Grinover, Ada Pellegrini, et al. - 8º Ed. - São Paulo: Forense Universitária, 2004) Ademais, ainda, que se pudesse admitir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1075 observada eventual gratuidade deferida, caso em que fica dispensado o recolhimento pelo beneficiário da gratuidade, situação em que a parte não beneficiada efetuará o pagamento integral. Certifico ainda que, as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: MATHEUS AMANCIO PIOTT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 3011 Privado do Brasil com pedido de tutela de urgência, em que ela informa receber benefício previdenciário e verificou a existência de empréstimos contraídos de forma fraudulenta junto ao(s) requerido(s), no(s) valore(s) de R$ 40,00 que seriam descontados de seu benefício acima; alega, ainda, que jamais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 4094 prazo de 15 dias: a) cópia dos últimos três demonstrativos de pagamento, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, d) cópia da fatura mensal de consumo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3880 ao bem imóvel rural. CABIMENTO DA PRETENSÃO. Exigência do Fisco quanto à alteração da base de cálculo do ITCMD, nos termos do Decreto Estadual nº 46.655/02, alterado pelo Decreto nº 55.002/09. Inadmissibilidade. Base de cálculo do ITCMD que corresponde ao valor venal de referência. Inteligência da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 4498 dê-se vista ao Ministério Público. 2. Sem prejuízo, considerando que a certidão de débitos municipais restou positiva,faz-se necessária a respectiva quitação do débito ali descrito, com a consequente juntada aos autos da certidão negativa de débitos municipais, pela inventariante. Outrossim, dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1012 Processo 1021283-87.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Ricardo de Souza Pereira-me - Salvador Paes Lopes Neto Informática - Me - Vistos.1. Havendo divergência entre os cálculos apresentados, remeta-se os autos do processo judicial eletrônico (digital) à contadoria do juízo para apuraç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2161 38 - 2260406-42.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Relator Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Agravante: Pedro Nascimento dos Santos - Agravado: Acacio Ferreira J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2161 38 - 2260406-42.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Relator Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Agravante: Pedro Nascimento dos Santos - Agravado: Acacio Ferreira J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2161 38 - 2260406-42.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Relator Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Agravante: Pedro Nascimento dos Santos - Agravado: Acacio Ferreira J