Publicações Judiciais I - JEF ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto ao pedido de justiça gratuita, a Consolidação das Leis Trabalhistas traz um critério para a sua concessão: “É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Socia

Publicações Judiciais ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO INTERESSADO : : : : : : : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA LUIZA JACINTO DE MACEDO Beatriz Terezinha da Silveira Moura OSVALDO ANTONIO DE MACEDO Beatriz Terezinha da Silveira Moura CAIXA SEGURADORA S/A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 0000061 APELAÇÃO CÍVEL 5019230-83.2013.404.7001 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : CARMELITA BARBOSA BRAGA ADVOGADO : Beatriz Terezinha da Silv

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001829-77.2021.4.03.6202 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA DAS GRACAS LOPES MATEUS ADVOGADO: MS015786-MARIANA DOURADOS NARCISO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001830-62.2021.4.03.6202 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JACINTO DE MACEDO SOUSA ADVOGADO: MS014311-BRUNA CECÍLIA SOUZA STAUDT RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Vara: 3015

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2027 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes EXECTDO : Joao de Deus Brandao Ferreira VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1015095-18.2015.8.26.0361 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes EXECTDO : Joao Alves de Souza VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1015096-03.2015

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1161 PROCESSO:090.01.2012.005311 Nº ORDEM:03.01.2012/000545 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:18 JUIZO DEPREC:Juizado Especial Cível e Criminal REQUERENTE:RODRIGO TAMASSIA RAMOS Requerido:ROBERTO APARECIDO DE CAMARGO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:090.01.2012.005312 Nº ORDEM:03.01.2012/000546

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 859 Requerido:OZUARDO FUMIO KURIHARA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:361.01.2010.800542 Nº ORDEM:06.01.2010/006139 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO:70316/SP - RUBENS DE OLIVEIRA Requerido:FRANCISCA ROMEIRO MOYANO VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1401 1300 PROCESSO :1002753-43.2013.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : LUIZ CARLOS VIANA BARBOSA ADVOGADO : 152099/SP - Elson Antonio Ferreira REQDO : TAM LINHAS AEREAS VARA:1ª VARA CÍVEL 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA LASKOWSKI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1870 ADVOGADO : 324069/SP - Thomaz Jefferson Cardoso Alves REQDO : Bradesco Saúde S/A VARA:1ª VARA CÍVEL 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ALEXANDRE SANTOS AMBROGI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO ROMAN ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0168/2016 Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 873 499 Ao Des. Jayme Queiroz Lopes Apelação 0007955-06.2005.8.26.0003 (990.10.575293-4) Ao Des. Dyrceu Cintra Apelação 0572371-56.2010.8.26.0000 (990.10.572371-3) Ao Des. Edgard Rosa Apelação 0002535-15.2009.8.26.0315 (990.10.569251-6) 0024889-93.2009.8.26.0554 (990.10.565912-8) Em 28/12/2010 Processos Redistribuídos: Apelação To