Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1452 221 prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre ben

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 985 315 às fls. 471/472. Na sequência sobrevieram vários pedidos das partes, dois deles denominados Embargos de Declaração, que recebo apenas como pedido de reconsideração e de ampliação. Passo às respectivas decisões. Fls. 486/492: Seria o caso de dar vista à autora, mas como a mesma já tem se manifestado constantemente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 894 1191 garantindo a execução, não havendo justificativa para manter seu nome no referido cadastro. Alegou, ainda, que está na iminência de sofrer graves prejuízos em razão dos contratos entabulados que não podem ser cumpridos se o seu nome estiver no CADIN. Discorreu sobre os motivos da sua irresignação af

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 802 1110 Humberto Theodoro Júnior: entre os elementos essenciais à caracterização da responsabilidade civil por dano moral, hão de incluir-se, necessariamente, a ilicitude da conduta do agente e a gravidade da lesão suportada pela vítima. Um pouco antes, sobre a aferição destes requisitos, ensina o mesmo auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 823 1299 depositário para responder pelo pagamento da remuneração do dinheiro que administrava. É o entendimento jurisprudencial: ILEGITIMIDADE “AD CAUSAM” - Cobrança de diferença de caderneta de poupança - Contratos celebrados com os bancos apelados - Ausência de participação da União Federal e do Bacen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 818 1321 orientação adotada na decisão ora agravada está pacificada no âmbito da 2ª Seção deste STJ, que, por ocasião do julgamento do Resp 602.037/SP, decidiu que os juros e a correção monetária relativos a depósitos em caderneta de poupança constituemse no próprio crédito, razão pela qual não se apli

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 828 108 processo demonstram sem qualquer sombra de dúvida que o filho José Carlos não tem a menor condição de permanecer cuidando do patrimônio do pai, claramente ameaçado no que resta. Providências elementares precisarão ser tomadas pela curadora do interditando, sendo a primeira delas, promover o divórcio dele com a primeira mulher, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 838 1394 correspondente a 50% do valor ajustado no contrato de intermediação, devidamente corrigida pelo índice de atualização monetária do Tribunal de Justiça desde a data da lavratura da escritura de venda e compra e acrescida dos juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento. Em razão da sucumb

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 836 115 Nº de Ordem: 839/08 Ação de INTERDIÇÃO de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA, requerida por MARGARIDA DE OLIVEIRA, que se processam perante este Juízo e Cartório respectivo que, atendendo às provas constantes dos autos, por sentença proferida aos 17 de junho de 2010, pela Drª. JACIRA JACINTO DA SILVA, Juíza de Direito, em seguida transcri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 789 1079 da sentença que o réu conseguiu dedicar ao autor o valor correspondente à indenização do seguro DPVAT, esse valor deverá ser abatido do total da indenização a ser paga por força desta sentença. 3 - Embora o autor tenha sucumbido em parte do pedido, o requerido deu causa ao ajuizamento da ação e res