Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 819 tutela provisória almejada Recomendação, porém, para que a medida seja reexaminada após a apresentação da contestação pela requerida Agravo provido, com recomendação. (Relator(a): Jacob Valente; Comarca: Votuporanga; Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 22/07/2015;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1893 qual se sobrepõe, pois, ao domicílio do devedor. Embora se trate de incompetência relativa, entendo possível o reconhecimento de ofício, por atender-se ao princípio da celeridade e evitar eventual má-fé da parte autora na escolha do Juízo, uma vez que poderá ser beneficiado indevidamente.Assim, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1893 qual se sobrepõe, pois, ao domicílio do devedor. Embora se trate de incompetência relativa, entendo possível o reconhecimento de ofício, por atender-se ao princípio da celeridade e evitar eventual má-fé da parte autora na escolha do Juízo, uma vez que poderá ser beneficiado indevidamente.Assim, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1690 924 e Investimento (1.251.331), a 2ª seção do STJ reconheceu válida a cobrança da taxa de abertura de cadastro e o pagamento do IOF por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais. Em relação à tarifa de serviços de terceiros já se decidiu: “CONTRATO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1122 Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 20/08/2013 - Data de registro: 20/08/2013 - Outros números: 87724420128260482). Contrato bancário. Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento c/c pedido liminar e consignação em pagamento financiamento de veíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 2485 extinção por desistência (art. 267, VIII, CPC), que exigiria o recolhimento das custas - Hipótese em que a relação jurídica não se estabeleceu - Decisão reformada para determinar o cancelamento da distribuição Recurso parcialmente provido.” (Relator(a): Jacob Valente; Comarca: Ribeirão Preto; Órg�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1425 261 movida por BANCO BRADESCO S.A., também qualificado na inicial, visando o reconhecimento da ausência de título executivo com a extinção da Execução. Os embargantes alegam, em resumo, que a execução estriba-se em contrato de crédito bancário firmado por particulares; o artigo 585, inciso II, do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 899 tratando de fato negativo (ou seja, circunstância que ainda não tinha ocorrido) a exigência da produção probatória consistiria, no caso em concreto, num formalismo excessivo e levaria à produção do que a doutrina e a jurisprudência denominam de ‘prova diabólica’, exigência que não é tolerada na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 871 Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada incidental pleiteando a imediata suspensão de descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora. No pedido principal, requer a declaração de inexistência da dívida e que seja tornada definitiva a suspensão, bem como condenado o réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1895 incompetente para conhecer da causa, conforme disciplina o art.53, inciso III, letra “d”, do novo Código de Processo Civil (antigo art.100, inciso IV, letra “d”, do CPC/73) que estabelece que é competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, a qual se sobrepõe, pois, ao domicí