Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1562 tendo em vista a ocorrência da culpa concorrente. Considerando esses elementos, fixo a indenização equivalente a R$ 100.000,00 (cem mil reais), para cada um dos requerentes. DECIDO. Posto isso: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido de Hílton José dos Santos e Mirian Marques de Souza Santos em face

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2212 Processo 1006496-05.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Cleide Santiago Lopes - Joreni Vicente - VISTOS. CLEIDE SANTIAGO LOPES, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO contra JORENI VICENTE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Embora o Réu não tenha sido formalmente citado (fl. 288), compareceu nos autos e se manifestou em diversas oportunidades por meio de seu Advogado constituído (fls. 310/330, 365/376 e 436/445), pelo que se considera suprida sua citação e intimação, considerando que tem ciência formal dos fatos a si imputados e está devidamente representado nos autos (procuração à fl. 200). Isso posto, considerando a informação da Fazenda Nacional à fl. 420, e a manifestação do Órgão ministerial

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç A Ementa: Desaverbação de Licença-Prêmio: impossibilidade - ato jurídico perfeito e segurança jurídica - Improcedência ao pedidoSentença A, Resolução 535/2006, CJF.Autos nº 000492079.2015.4.03.6108Autora: Norma Regina MararRé: UniãoVistos etc.Trata-se de ação de conhecimento, de rito ordinário, proposta por Norma Regina Marar, fls. 02/16, em face da União, objetivando a nulidade de decisão administrativa, sob a alegação de que, além de lhe causar prejuízo, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 938 212, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, para a busca e apreensão do bem descrito na petição inicial, que deverá ser depositado nas mãos de depositário(s) indicado(s) pela parte autora, autorizada ordem de arrombamento e de reforço policial, se necessário, que deverá usar de meios moderados p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 833 cancelamento de inscriçÃμes negativas. A pretensão antecipatória formulada pela autora versa sobre o cancelamento de anotaçÃμes em órgãos de proteção ao crédito. Almeja, portanto, pavimento de cunho eminentemente constitutivo, que passa necessariamente pela modificação e comp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10955 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009271-71.2010.403.6108 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006126-41.2009.403.6108 (2009.61.08.006126-0) ) - FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA(RJ148542 - MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE E RJ161054 - EVERTON DA SILVA MOEBUS) X ALEXSANDRO DOS SANTOS MARQUES(SP044621 - AILTON JOSE GIMENEZ E SP206856 - FERNANDO PRADO TARGA) X ANTONIO CARLOS VENANCIO DA SILVEIRA X CARLETE ROSELI PIANISSOLI X DARCI PAULO UHLMANN X ELIAS TAVAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E SP257627 - EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA) Fls. 147/150: Esclareça a executada seu intento, uma vez que o bem oferecido em substituição da penhora realizada nos autos não lhe pertence. Int. EXECUCAO FISCAL 0004340-54.2012.403.6108 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1563 - VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO) X JAGUACY BRASIL COMERCIO DE FRUTAS LIMITADA(SP185683 - OMAR AUGUSTO LEITE MELO) Execução Fiscal n.º 0004340-54.2012.4.03.6108Exequente: Fazenda NacionalExecutada: Jaguacy Brasil Comércio de Frutas Ltda

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10716 EXECUCAO FISCAL 0005686-98.2016.403.6108 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL(Proc. 751 - SIMONE MACIEL SAQUETO) X ATHOS BRASIL SOLUCOES EM UNIDADES MOVEIS LTDA. (SP201409 - JOÃO RICARDO DE ALMEIDA PRADO E SP236839 - JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR) Vistos etc.Fls. 08 e seguintes: A parte executada opôs exceção de pré-executividade, requerendo:a) o reconhecimento de conexão desta execução com a ação de conhecimento n.º 0004002-71.2016.4.01.3400, em trâmite