Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RECIFE/PE, 24 de março de 2022. 1105 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas LIDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que Juíza do Trabalho Substituta instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser a c e s s a d o Processo Nº ATOrd-0000414-95.2020.5.06.0004 RECLAMANTE JADEILSON CABR

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 4380 (…) E desse ônus o reclamante não se desincumbiu. PODER JUDICIÁRIO A narrativa apresentada por si, ao depor na condição de JUSTIÇA DO testemunha nos autos da RT nº 0000414-95.2020.5.06.0004, não se mostra, quanto ao tema, digna de fé. Relata que "nas folhas de INTIMAÇÃO ponto estão registrados apenas os horários determinados pela Fica V. Sa. intimado par

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RF INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA(OAB: 26129/PE) 737 EPP, UNIGELO INDÚSTRIA LTDA - EPP e JOAQUIM CLAUDIANO BEZERRA SORVETERIA - ME, ora recorridos, conforme fundamentação da sentença de ID. 3ead226. No arrazoado de ID. 38f10e9, o reclamante se insurge contra a r. Intimado(s)/Citado(s): senten�

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 1118 nenhuma das hipóteses previstas no artigo 80 do NCPC. disponibilização do crédito ao autor, e não a mera garantia do juízo. Pretensão rejeitada. Aplicação analógica do disposto na Súmula 04 do Egrégio Regional. 2.13 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA III – DISPOSITIVO Recolhimentos de índole previdenciária decorrem de expressa Diante

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 6551 empregado, mas tão-somente a responsabilidade pelo natureza salarial das horas extras e seus reflexos sobre os 13ºs recolhimento. salários as férias mais 1/3, e o repouso semanal remunerado, Quanto ao imposto de renda observe-se o teor da Lei do saldo de salário, e do 13º salário proporcional, do adicional 12.350/2010 e Instrução Normativa RFB nº 1.500/20

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 4386 Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/09/2022 - Id que não merece crédito, pois a jornada registrada nos cartões é 6bea78c; recurso apresentado em 21/09/2022 - Id 545d51f). bastante variável, havendo registro de entradas a partir das 06h00 e Representação processual regular (Id d02f08b). saídas tanto anteriores às 17h/17h30, quanto bem posteriores, �

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 DECISÃO 1113 No caso, o reclamante pleiteou o reconhecimento de grupo Vistos etc. econômico entre as duas primeiras reclamadas, bem como a I – RELATÓRIO responsabilização subsidiária da terceira ré, devido à alegada terceirização de serviços. JADEILSON CABRAL DE ARRUDA, ajuizou, em 05.05.2020, Desse modo, ambas as rés se apresentam como parte legítima par

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 612 sua inércia implicará a presunção de inexistência do (s) direito (s) invocado (s). 6. Quanto ao vale transporte observe o autor que deverá emendar a inicial, se for o caso, até a data fixada para juntada de INTIMAÇÃO documentos, indicando a quantidade necessária por dia de trabalho, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Desp

Poder Executivo ● 24/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 033/2019 - Recife, 23 de Abril de 2019. O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE: Art. 1º – Rescindir, a pedido, contrat