Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 DEMAIS ASPECTOS. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. 625 JURÍDICA RECONHECIDA. Trata-se de matéria nova no âmbito desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência JADER RABELO DE SOUZA jurídica. O art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º da CLT, introduzido pela Lei Juiz do Trabalho Titular nº 13.467/2017, prevê a aplicação da prescrição intercorrente no proce

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 896 próprio para a audiência por videoconferência (como medida de das partes, advogados e testemunhas disporem da infraestrutura proteção da saúde de todos, por ser corolário do direito fundamental tecnológica necessária para participação na audiência por à vida, de elevada proteção jurídica, na forma da ordem axiológica videoconferência”. Assim sendo

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 820 A exegese deste dispositivo leva a duas situações processuais momento de calamidade pública ora vivenciado. distintas: 1) cada sujeito processual (juiz, serventuário, parte, Não se pode olvidar, ainda, o teor do §1º do artigo 1º do supracitado advogado e testemunha) deve estar em ambiente isolado e ter meio Ato Normativo n.º 01/20, da D. Corregedoria: “É

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1409 aplicação do novo entendimento, fixaram-se os seguintes marcos Processo Nº ATOrd-0001040-20.2012.5.08.0205 RECLAMANTE MARCO RODRIGUES CIUFFI ADVOGADO MARCIO PINTO MARTINS TUMA(OAB: 12422/PA) RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES(OAB: 9431/PA) ADVOGADO MARIA ELIZA NOGUEIRA DA SILVA(OAB: 24777/DF) para a modulação dos efeitos da deci

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 995 advogado e testemunha) deve estar em ambiente isolado e ter meio Ato Normativo n.º 01/20, da D. Corregedoria: “É de responsabilidade próprio para a audiência por videoconferência (como medida de das partes, advogados e testemunhas disporem da infraestrutura proteção da saúde de todos, por ser corolário do direito fundamental tecnológica necessária para

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 879 estabelecida no artigo 5º, caput, da Constituição Federal); 2) na deve ser respeitado o distanciamento/isolamento social determinado impossibilidade de cada um utilizar meio próprio, o juiz só pode pelas autoridades sanitárias competentes, o que denota a imperiosa determinar a presença em prédio oficial (isso, logicamente, após o necessidade de partes e test

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 814 advogado e testemunha) deve estar em ambiente isolado e ter meio Ato Normativo n.º 01/20, da D. Corregedoria: “É de responsabilidade próprio para a audiência por videoconferência (como medida de das partes, advogados e testemunhas disporem da infraestrutura proteção da saúde de todos, por ser corolário do direito fundamental tecnológica necessária para p

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 825 estabelecida no artigo 5º, caput, da Constituição Federal); 2) na deve ser respeitado o distanciamento/isolamento social determinado impossibilidade de cada um utilizar meio próprio, o juiz só pode pelas autoridades sanitárias competentes, o que denota a imperiosa determinar a presença em prédio oficial (isso, logicamente, após o necessidade de partes e test

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 835 distintas: 1) cada sujeito processual (juiz, serventuário, parte, Não se pode olvidar, ainda, o teor do §1º do artigo 1º do supracitado advogado e testemunha) deve estar em ambiente isolado e ter meio Ato Normativo n.º 01/20, da D. Corregedoria: “É de responsabilidade próprio para a audiência por videoconferência (como medida de das partes, advogados e te

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 887 Corregedoria deste Regional, dispõe que as audiências por prática de todos os sujeitos processuais, aguarde-se a realização da videoconferências podem ser marcadas a pedido das partes, cujo audiência una por videoconferência, a qual foi designada para a exame da pertinência será feito pelo órgão julgador, ou por iniciativa seguinte data e horário: 17/11/