Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2792 141 DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA RETRATADO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA MANTIDA.1 - Mesmo sendo aplicável o princípio do in dubio pro societate, impossível pronunciar o apelado, exclusivamente, com fundamento em depoimento prestado durante inquérito policial que foi retratado em audiência

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2578 625 SUMÁRIO pelo Juízo competente; b) Oficie-se à Justiça Eleitoral para fins de suspensão dos direitos políticos do réu JADSON MELO DA SILVA (CF, art. 15, III); c) Oficie-se ao órgão encarregado da Estatística Criminal, encaminhando o Boletim Individual do acusado (CPP, art. 809); d) Destruam-se as amostras das drogas gu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2578 625 SUMÁRIO pelo Juízo competente; b) Oficie-se à Justiça Eleitoral para fins de suspensão dos direitos políticos do réu JADSON MELO DA SILVA (CF, art. 15, III); c) Oficie-se ao órgão encarregado da Estatística Criminal, encaminhando o Boletim Individual do acusado (CPP, art. 809); d) Destruam-se as amostras das drogas gu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2940 16 11.O recorrente aduziu a existência de violação ao artigo 59 do Código Penal. 12.Ocorre que, analisar a existência de suposta ofensa, importa, necessariamente, em revolvimento de matéria fático-probatória, o que é expressamente vedado pela Súmula n° 7, do Superior Tribunal de Justiça. Vejamos o teor da referida S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2474 245 presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração. Expeça-se mandado de incineração da droga. Com relação ao valor de R$ 120,75 (cento e vinte reais e setenta e cinco centavos) apreendido, porém se

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3027 24 MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700593-23.2018.8.02.0067 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Agravante : Jadson Melo da Silva. Defensor P : Ronivalda de Andrade (OAB: 12667B/AL). Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas. DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2474 245 presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração. Expeça-se mandado de incineração da droga. Com relação ao valor de R$ 120,75 (cento e vinte reais e setenta e cinco centavos) apreendido, porém se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2666 185 cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado/ Defensor Público da parte Edvan Lima dos Santos a fim de apresentar alegações finais . Maceió, 14 de setembro de 2020 Carlo Daniel Celestino Milito Técnico Judiciário ADV: WERVERSON DOUGLAS

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e em harmonia com a promoção Ministerial, declaro extinta a punibilidade em relação a JADSON MELO DA SILVA e o faço com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intimem-se. ADV: PRISCILA FERREIRA DE LIMA (OAB 9477/RN) - Processo 0243730-38.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - VÍTMAFATO: O Estado - A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2425 239 105), observando os comandos da Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça; b) Oficie-se à Justiça Eleitoral para fins de suspensão dos direitos políticos dos réus (CF, art. 15, III); c) Oficie-se ao órgão encarregado da Estatística Criminal, encaminhando os Boletim Individual do acusado (CPP, art. 809