Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2412 493 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Matriz de Camaragibe,22 de agosto de 2019. Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL) Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Comarca de Messias Vara do Único Ofício de Messias - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 78 Processo 7004796-75.1997.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - LOURIVAL MIGUEL DOS SANTOS - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo de Origem:0510753-83.1989.8.26.0053 - 6ª Vara de Acidentes do Trabalho - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação do processo, JULGO EXTINTO o prec

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2061 387 Possibilidade de sua decretação. É possível a decretação da prescrição com base na pena virtual, ou em perspectiva, porque, antevendose a ocorrência da aludida causa de extinção da punibilidade, não haveria qualquer utilidade na apreciação do mérito da causa. Eventual condenação imposta ao réu perderia por comple