Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 RMOS DO ART. 63 CAPUT C/C ART. 64, AMBOS DO CP, POIS ENTRE ESTA D ATA E A DOS ACONTECIMENTOS (14/07/2013) NAO TRANSCORREU O PERIODO DEPURADOR DE CINCO ANOS, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 03 (TR ES) MESES. OUTROSSIM, INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICA O DA PENA A SEREM CONSIDERADAS, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFIN ITIVA EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE D

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 DE CONSUMIR DROGAS; ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO D E COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL A PRESA SE RA COLOCADA EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBE NDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. INFORMAR A CONCESSAO DE LIBERDA DE PROVISORIA, ENCAMINHANDO COPIA DO TERMO, DA INDICIADA TAYNARA EMMANUELY BORGES DO NASCIMENTO AO JUIZ DA 8 V

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 EENCHENDO TODOS OS REQUISITOS FORMAIS, UMA VEZ QUE FORAM OBSERVAD AS AS DISPOSICOES DO ARTIGO 304 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO AS DO ARTIGO 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV DA CONSTITUI CAO FEDERAL. ASSIM, VERIFICO A REGULARIDADE DA PRISAO EM FLAGRANT E DO AUTUADO. 3 A PRISAO PROCESSUAL DEVERA SER ANALISADA NA FORMA DETERMINADA PELO ARTIGO 310, DO CODIGO DE PR