Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1507 e advertido dos efeitos do seu descumprimento; já o inciso seguinte (IV) estabelece que, não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova comunicação do vencido para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2791 SP) Processo 1025614-73.2021.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Natã de Souza Fernandes - Spazio Campo Giallo Incorporações SPE Ltda - - MRV Engenharia e Participações S/A - Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. A preliminar de falta de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2494 da data da citação (23.12.2021 fls. 68/69), por se tratar de ilícito contratual (arts. 398 e 405 do CC c.c. o art. 240 do CPC 2015; STJ 54, a contrario sensu). Nesse grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Desde que tenha havido requerimento, iniciar-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3001 sob pena de revelia. No dia e horário agendados, todas as partes, advogados e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto. A autorização de ingresso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2251 se reserva o exame, de ofício, da verossimilhança desta declaração (art. 99, § 2º, do CPC 2015; Enunciado 116 do Fonaje). Observe-se que, no Juizado Especial, é inexpressivo o valor das custas judiciais; e, via de regra, também o são as condicionais despesas processuais (v. arts. 54 e 55 da Lei 9.099/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 2005 mínimo equivalente a 5 UFESP’S); à falta de condenação, recolhimento mínimo de 5% sobre o valor da causa (recolhimento mínimo de 10 UFESP’S). Ante a propositura reiterada pelos Advogados atuantes nesta Vara, de forma abusiva, de Embargos de Declaração sem que esteja presente qualquer das hipótes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1989 Oportunamente, arquive-se. Em caso de recurso o valor do preparo corresponde a 1% da causa (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP’S) acrescido de 4% sobre o valor da condenação (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP’S). À falta de condenação, recolhimento mínimo de 5% so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2527 Recurso, advirto às partes que o manejamento de Embargos de Declaração fora das hipóteses legais nestes autos ensejará aplicação das penas de litigância de má-fé previstas nos artigos 80 e seguintes, bem como artigo 1026, §2º, todos do Código de Processo Civil, ressaltando, ainda, que a senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2143 À falta de condenação, recolhimento mínimo de 5% sobre o valor da causa (recolhimento mínimo de 10 UFESP’S). Publiquese, observando-se, em relação ao registro, o disposto no Provimento CG 27/2016. Intimem-se. Em atenção aos critérios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente os da celeri

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAIXA ECONOMICA FEDERALVara: 201500000001 - 1ª VARA GAB INETEPROCESSO: 0003927-48.2021.4.03.6327CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADOAUTOR: LUCIENE CAMPITELI DE OLIVEIRAADVOGADO: SP438119-MARCELO MACHADO DA SILVA RAMOSRÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERALVara: 201500000001 - 1ª VARA GAB INETEPROCESSO: 0003928-33.2021.4.03.6327CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADOAUTOR: WELLINGTON MAURICIO SILVA DOS SANTOSADVOGADO: MG120906-ELIETE VIEIRARÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERALVara: 201500000001 - 1ª VARA GAB INETEPR