CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 410 Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95 c/c art. 107, I, do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao Réu acima referido, no que se refere aos fatos apurados nestes autos, em razão do cumprimento integral das condições fixadas em proposta de suspensão condicional do processo

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 Fica V. Sa. intimada a regularizar a representação processual. 6417 Data de Publicação: 04/09/2015 Intimação Processo Nº RTSum-0010910-72.2014.5.15.0125 AUTOR NAYARA CAROLINE TEIXEIRA SANTANA DE ANDRADE ADVOGADO FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) RÉU RENATO GEORGETE - ME ADVOGADO AIRTON CAMPLESI JUNIOR(OAB: 200067/SP) ADVOGADO RAFAEL DA SILVA IJANC(OAB: 312

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 do empregado e empregador). AUTOR ADVOGADO 3.Atentem as partes que, no tocante à atualização monetária, ADVOGADO deverá ser efetuada com base na TRD, ante a liminar concedida pelo STF na Reclamação 22012, que suspendeu os efeitos da RÉU ADVOGADO decisão proferida pelo TST, que determinou a aplicação do IPCA-E como índice de atualização monetária. RÉU ADV

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 5211 687afe9), que foram contestadas pelos réus, conforme Id 3943db9. D E S P A C H O-roc Há divergências apenas com relação ao cálculo do 13º salário Intime-se a reclamada para que comprove nos autos o recolhimento proporcional e do saldo de salário. da última parcela de contribuição previdenciária. Com relação ao 13º salário proporcional, não assis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2260 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT EXECTDA : Edimilson Rosa VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1501968-87.2016.8.26.0597 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT EXECTDA : Geraldo Sergio Zanarotti VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1501969-72.2016.8.26.05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2936 RELAÇÃO Nº 0252/2021 Processo 1500991-96.2021.8.26.0152 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - De Trânsito - L.B.F. - Trata-se de pedido de restituição de veículo apreendido. Reputo desnecessária a manutenção do bem e diante da documentação alusiva à propriedade juntada a fls. 28, defiro a REST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3805 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0069/2021 Processo 0010066-79.1997.8.26.0152 (152.01.1997.010066) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Topmark Comercio e Importacao Ltda - Ciência ao executado (a) do desarquivamento dos autos e que estar

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1511 101 JUÍZO DEPREC. : Vara Unica da Comarca Vinculada de Paramoti - Paramoti-CE REQUERENTE : Municipio de Paramoti/ Ce REQUERIDO : Maria Erivanda da Silva VARA: 1ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:57 horas PROCESSO : 0040749-58.2016.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Cível ORIGEM : 49119320158060161 JUÍZO DEPREC. :

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1354 REQUERENTE : Antonio Irineu Brandao Ferreira ADVOGADO : 3482/CE - Francisco das Chagas Mendes Chaves REQUERIDO : Estado do Ceara VARA: 5ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:50 horas PROCESSO : 0073633-77.2015.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Cível ORIGEM : 418178220158060064 JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia-CE - C

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225- Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 945 APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Autor/Apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da preliminar suscitada em Contrarrazões de ID 32369720. Após o transcurso do prazo da parte Apelante, com ou sem manifestação, certificando o ocorrido, retornem os autos co