Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1637 MOUGENOT BONFIM, até a presente data não foi realizado juízo de admissibilidade quanto ao recurso de apelação interposto à fls. 361. É certo que há nos autos recebimento do presente Recurso em Sentido Estrito, contudo, não houve sequer decisão que denegou a apelação ou a julgou intempestiva. Portanto, tornem os autos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 502 554 de policiais militares atuantes na Comarca. Sem embargo da discussão acerca de sua admissibilidade na via eleita, neste juízo breve e transitório, a antecipação do mérito do habeas corpus exige que a ilegalidade do ato impugnado seja flagrante, de molde a justificar a imediata suspensão de seus efeitos, o que não sucede na hi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2847 1533 situação de risco, a conveniência do pedido deve ser avaliada com maior profundidade. Diante do exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se as informações às autoridades apontadas coatoras, que deverão vir acompanhadas da documentação necessária ao julgamento. Após, dê-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça. Int.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2724 49 A análise sumária da impetração não autoriza inferir pelo preenchimento dos requisitos cumulados típicos da medida liminar. Isso porque, em verdade, a matéria arguida diz respeito ao próprio mérito do writ, escapando, portanto, aos restritos limites de cognição da cautelar, que há de ser deferida apenas nos casos em que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1546 DESPACHO Nº 0000880-31.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Guaíra - Paciente: Cristiano Aparecido da Cruz Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Impetrado: Mm(a) Juiz(a) de Direito do Plantão Judiciário da 14ª Cj - Comarca de Barretos - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 33. Após, tornem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1173 defensiva em relação à majorante da restrição da liberdade das vítimas. Sabe-se, a partir das declarações insuspeitas das vítimas, que o peticionário, agindo na companhia de comparsas, manteve as vítimas amarradas, amordaçadas e restringidas na sua liberdade dentro da própria residência por cerca de trinta minutos.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1349 DO AMARAL Desembargadora Relatora - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - 10º Andar Nº 0006755-79.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Bragança Paulista - Paciente: Lucas Henrique Gonçalves da Silva - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DESPACHO Habeas Corpus Processo nº 0006755-79.2019

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1349 DO AMARAL Desembargadora Relatora - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - 10º Andar Nº 0006755-79.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Bragança Paulista - Paciente: Lucas Henrique Gonçalves da Silva - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DESPACHO Habeas Corpus Processo nº 0006755-79.2019

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1429 JAIME FERREIRA MENINO Relator - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - Advs: Mauro Atui Neto (OAB: 266971/SP) - 3º Andar Nº 0004501-36.2017.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tupã - Ape

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1173 defensiva em relação à majorante da restrição da liberdade das vítimas. Sabe-se, a partir das declarações insuspeitas das vítimas, que o peticionário, agindo na companhia de comparsas, manteve as vítimas amarradas, amordaçadas e restringidas na sua liberdade dentro da própria residência por cerca de trinta minutos.