Publicações Judiciais I ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à Vara de origem, observadas as formalidades legais. São Paulo, 23 de fevereiro de 2015. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009998-83.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.009998-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA JAIME KIYOTAKA ISHII (= ou > de 65 anos) SP192291 PERISSON LOPES DE ANDRADE e outro Caixa Economica Federal - CEF SP215219B

Publicações Judiciais I ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Opção: 10/10/1978 (fl. 33) Situação: (2) opção posterior à vigência da Lei 5.705/1971 Logo, não havendo comprovação de opção ao regime do FGTS na vigência da Lei nº 5.107/1966 ou de opção retroativa nos termos da Lei nº 5.958/1973, a parte autora não faz jus ao regime de juros progressivos." No caso sub examine, não resta demonstrada a existência de quaisquer dos vícios elencados no dispositivo legal em comento. Os argumentos expendidos demonstram, na verdade, seu inconform

Publicações Judiciais II ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2008.03.00.043655-8 RELATOR : DES.FED. VICE PRESIDENTE AGRTE ADV : ANTONIO STADNIK : SP112490 ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR AGRDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP087127B CRISTINA GONZALEZ FERREIRA PINHEIRO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP 185 Ap 1290303 0004535-44.2004.4.03.6100 SP 2004.61.00.004535-0 RELATOR : DES.FED. VICE PRESIDENTE APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP241878 ANDRE LUIZ VIEIRA APDO(A) : ITAU UNIBANCO S/

Publicações Judiciais II ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2008.03.00.043655-8 RELATOR : DES.FED. VICE PRESIDENTE AGRTE ADV : ANTONIO STADNIK : SP112490 ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR AGRDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP087127B CRISTINA GONZALEZ FERREIRA PINHEIRO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP 185 Ap 1290303 0004535-44.2004.4.03.6100 SP 2004.61.00.004535-0 RELATOR : DES.FED. VICE PRESIDENTE APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP241878 ANDRE LUIZ VIEIRA APDO(A) : ITAU UNIBANCO S/

Publicações Judiciais II ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : LILIANE MAHALEM DE LIMA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00146 AC 2130773 0007143-08.2014.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN APTE : ALFREDO NORATO DE MORAES ADV : SP121737 LUCIANA CONFORTI SLEIMAN COZMAN APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00147 AC 2122

Publicações Judiciais II ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN APTE : JAIME KIYOTAKA ISHII ADV : SP192291 PERISSON LOPES DE ANDRADE APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : SONIA MARIA CREPALDI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00134 AC 2130706 0006720-14.2015.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN APTE : VALMIR DE CAMARGO MORAES ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP233538 DENISE MARIA SARTO

Publicações Judiciais II ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : JAIME KIYOTAKA ISHII ADV : SP192291 PERISSON LOPES DE ANDRADE APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : SONIA MARIA CREPALDI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A NONA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 0149 ApelReex-SP 2106584 0006743-90.2012.4.03.6109 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN APTE : GELSON VAZ ANTAS ADV : SP186072 KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT APTE : Instituto

Publicações Judiciais II ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0133 AC-SP 2107571 0004736-97.2012.4.03.6183 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN APTE : JAIME KIYOTAKA ISHII ADV : SP192291 PERISSON LOPES DE ANDRADE APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : SONIA MARIA CREPALDI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A NONA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. 0134 AC-SP 2130706 0006720-14.2015.4.03.6183 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN APTE

Publicações Judiciais I ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : JOSE GRACINI SP033188 FRANCISCO ISIDORO ALOISE e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP312583 ANDREI HENRIQUE TUONO NERY e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00022200720124036183 7V Vr SAO PAULO/SP 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004722-16.2012.4.03.6183/SP 2012.61.83.004722-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA JAIME KIYOTAKA ISHII SP192291 PERI

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0009992-76.2012.403.6100 PROT: 04/06/2012 CLASSE : 00152 - OPCAO DE NACIONALIDADE REQUERENTE: NICHOLAS YOHANN MARTINS ADV/PROC: SP236739 - CARLOS EDUARDO VOLANTE NAO CONSTA: NAO CONSTA VARA : 24 PROCESSO : 0009993-61.2012.403.6100 PROT: 04/06/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: PAMELA SILVA CESARINI ADV/PROC: SP014960 - ANTONIO DIAS PEREIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0009994-46.2012.403.6100 PROT: 04/06/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO