Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 971 do E. Tribunal de Justiça deste Estado no sentido de reconhecer a abusividade da negativa do convênio em custear tratamento sob a alegação de não estar previsto no rol da ANS. A respeito, veja-se a súmula 102 do TJ: Súmula 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura

Poder Executivo ● 13/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 151 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE: Nº 2.330-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº. 1.104, de 17 de abril de 2015, publicada no DOE de 18 de abril de 2015. Nº 2.331-Autorizar o afastamento da servidora VIVI