Publicações Judiciais II - JEF ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

outro que atenda a finalidade); b) se o comprovante estiver em nome de terceiro, deverá atender aos mesmos requisitos acima indicados, acrescidos de declaração prestada pelo terceiro, sob as penas do art. 299 do Código Penal, em formulário fornecido pela Secretaria ou confeccionado pela própria parte; c) procuração com data não superior a 6 (seis) meses; d) todas as informações necessárias quanto à localização de sua residência, tais como ponto de referência, mapa e croqui, bem

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 2585 dúvidas que possa suscitar (como na hipótese examinada), essa [4] (Homero Batista Mateus da Silva em "Curso de Direito do situação decorre da própria circunstância de que nas ações Trabalho Aplicado - Processo do Trabalho" - Editora Campus trabalhistas, salvo exceções pontuais, são cumuladas inúmeras Elsevier - 1ª Edição, fl. 282) pretensões (CPC, art

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 2587 Nos termos do Plano de Cargos, Carreira e Salários de 2014, item apreciação da prova ou do direito, tal matéria não pode ser 1.3.13, alínea "c": solucionada em sede de embargos, mas sim através da via recursal c) "Fica definida como gratificação de função a diferença entre o adequada. salário do empregado e o salário da função correspondente, cujo Po

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744 - ELDA GARCIA LOPES) Em face do exposto, julgo improcedente o pedido. Não há incidência de custas e honorários. Indefiro, por ora, a concessão da assistência judiciária gratuita - AJG pela ausência de declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, ressalvando-se a possibilidade de reapreciação do indeferimento ante regular reiteração do pedido. O prazo para recorrer da presente decis

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744 - ELDA GARCIA LOPES) Em face do exposto, julgo improcedente o pedido. Não há incidência de custas e honorários. Indefiro, por ora, a concessão da assistência judiciária gratuita - AJG pela ausência de declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, ressalvando-se a possibilidade de reapreciação do indeferimento ante regular reiteração do pedido. O prazo para recorrer da presente decis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2835 141 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação : Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1026050-68.2018.8.26.0405; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: Jaime Segundo Jerez Zamora; Agravante: Maria de Lourdes dos Santos Je

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pedido da requerente, para estender a suspensão de tramitação das correlatas ações à todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios Recursais.Para tanto, determino que seja renovada a comunicação ao Ministro Presidente do STJ e aos Ministros integrantes da Primeira Seção, dando-lhes ciência do efeito ora agregado à anterior decisão de sobrestamento.Expeça-se, ainda, com urgência, ofícios aos Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 10 e apresentados na inicial. Julgo improcedentes os pedidos indenizatórios. EXTINGO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Não há honorários. P. I. C. - ADV: SILENO FOGACA (OAB 139108/SP), MONICA APARECIDA F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 232 que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. 1069373-37.2019.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; A�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 2769 Processo 1024643-27.2018.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.S. - Diante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB