Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 506 1283 MARIA CARDOSO DE MEDEIROS - Fls. 89 - Processo nº 1223/08 C E R T I D Ã O : Certifico e dou fé haver encaminhado para publicação pela Imprensa Oficial do Estado a intimação à(s) parte(s) interessada(s) do seguinte teor: (Fls.89: Suspendendo o feito pelo prazo de 20 dias a pedido do requerente). - Ato ordi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 509 1208 considera-se apresentado o documento, julgando-se extinto o processo, com resolução do mérito, por reconhecimento do pedido, carreando-se ao demandado a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, inclusive iniciais, e dos honorários advocatícios em favor do autor no montante de 1/2 (meio) salá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 461 1281 ELIANEY SOUZA CORREIA E OUTROS - Processo nº. 2397/2008 Ao setor de conciliação, em fase de implantação, nos termos do Provimento 953/05 do CSM/TJSP. Para audiência de tentativa de conciliação, a realizar-se no gabinete desta vara, designase o dia 28 de abril p. f., às 9:00 horas. Expeça-se o instrume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 417 1470 seu procurador, via imprensa oficial, para efetuar o recolhimento das custas finais devidas ao Estado no valor de R$81,13, na guia GARE, no código 230-6, no prazo de 30 (trinta) dias. 2- Int - ADV AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS OAB/SP 70702 - ADV AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS OAB/SP 195962 - ADV TATIANA DE CARVAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 603 1132 demanda ante o juiz natural do caso. Assim, pelo exposto e fundamentado (CF/88., art. 93-IX), decide-se pela procedência da ação, tornando subsistente a cobrança pleiteada na inicial deste feito, determinando-se, desde logo, ao requerido o pagamento do débito no valor de R$ 2.836,52 (dois mil, oitocent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 854 2080 576.01.2010.046691-5/000000-000 - nº ordem 1924/2010 - Declaratória (em geral) - ADRIANA PERPETUA DUZI ME E OUTROS X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 77 - Fls. 60/61 e 63/64: Recebem-se os embargos porque tempestivos, porém se lhes negando provimento. É que, ao que se denota do recurso, em confronto com os fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 823 1455 defesa desde logo; porém, caso não haja conciliação, daquela data sairá(ão) automaticamente intimados(s) o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 652), fixando-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito (CPC, art. 20, §4.º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 388 1134 assim como os juros moratórios restringir-se-ão ao percentual de 1%, interpretando-se sistematicamente o NCC, art. 406, com o art. 161, §1º, do CTN. De outra banda, a Lei da Usura, que veda a lesão enorme, foi recepcionada pela CF/88 e não pôde ser revogada pela Súmula 596 do STF uma vez que esta não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 931 1577 justificasse a rescisão da compra e venda, que nunca ocorreu, certo que a autora simplesmente compareceu na loja da ré, dias após a compra do bem, e o deixou por lá, sem dar qualquer satisfação a quem quer que seja, indo embora em seguida, tendo sido inclusive tentada sua notificação para fins de retir�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 482 1275 do TJ, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme interpretação dada aos arts. 406 do NCC e 161, § 1o, do CTN. Autoriza-se compensação com o que eventual e comprovadamente já pago pelo consumidor, extraindo-se daí o valor líquido ainda exigível, se o caso. Anote-se que a revisão da movi