Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 3333 imperfeições. Nada há a acrescentar no Acordão, porque não contém contradição intrínseca, tanto assim que os embargos são condutores de inconformismo quanto à questão ali decidida. Conforme já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, “não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embarg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2441 3315 Brasil SA - Odimar dos Santos Ribeiro - Vistos.D E C I S Ã O : Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito, quando o Juiz homologar a transaçãoAssim, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o acordo manifestado pelas partes a fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 3290 - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS DA AMAZÔNIA LTDA. - Vistos. Nos termos do artigo 398 do CPC, dê-se ciência a embargante sobre documentos juntados pela embargada (fls. 740/748). Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (OAB 109094/SP), VALDEMIR DA SILVA PINTO (OAB 115567/SP), FABRÍCIO DE OLIVEIRA KL�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2135 2163 Banco Daycoval S.A - Vistos.Ante a manifestação do credor (fls.94), informando que o valor depositado nos autos satisfaz integralmente o valor da condenação imposta no presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, e o faço com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 2808 correspondentes causas. A prova pericial mostra-se igualmente importante para o fim de definir se foi ou não providenciado o conserto das avarias existentes no veiculo. Nomeio como perito deste juízo Manoel Zarpelão Sanches e arbitro os seus honorários provisórios em R$1.000,00 (um mil reais). Conside

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 3291 Processo 1011264-21.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Jair Amancio de Lima - Banco Daycoval S.A - Vistos. 1. Dê ciência ao requerido acerca do acréscimo de fl.54. 2. A comunicação ao INSS acerca da quitação do contrato, é diligência que compete à parte interessada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 2851 lapso temporal improrrogável de 5 (cinco) dias, satisfaça a obrigação de fazer em tela, sob pena de, em assim não ocorrendo, incidir no pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NUNES (OAB 341458/SP) Processo 1011129-09.2014.8.26.0482 - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 2865 SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP) Processo 1006263-55.2014.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - ANTONIO CAITANO DE JESUS - Vistos.1. Defiro o pedido de fl.105. Promova o autor o recolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2536 3487 pedido é de ser deferido.Inicialmente há de se observar a entrada para o mundo jurídico da Lei 13.146/15, que modificou a estrutura prevista no Código Civil para as pessoas consideradas incapazes, assim como o instituto da curatela.Este diploma promoveu significativas alterações normativas, inclusive nos