Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 862 carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2362 2149 Processo 1022877-18.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Espaço Tangará - Alexandre Lessa Fadel - - Mirella D’angelo Caldeira Fadel - Fls. 45/46 - Recebo a emenda à inicial.Retifico de ofício, contudo, o valor dado à causa, para R$101.150,60, pois os valo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 735 546 judiciais (atualizadas) e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor integral (principal com juros, correção e multa) do débito. Desde logo, fica a parte condenada ao pagamento de quantia certa intimada a cumprir a sentença e satisfazer a obrigação de pagamento, no prazo de quinze dia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 879 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 4. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 5. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3409 864 Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/11/2021; Data de Registro: 05/11/2021) Ora, o dano moral, como explica Carlos Roberto Gonçalves, é aquele que: “(...) atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 570 (OAB 252047/SP), DEBORA APARECIDA COSTA (OAB 357931/SP) Processo 1096585-93.2020.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Systencred - Soluções Em Recuperação de Ativos Ltda - - Nilva Aparecida Berzote Silva - - Jair Benassi Silva - - Faustulo Machado Pedrosa Ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 5185 BARBOSA GARCIA - Agravado: Condominio Thermas de Olimpia Resorts - Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 577 dos autos originários que, em ação de execução de título extrajudicial ajuizada em face do ora recorrente, indeferiu pedido de expedição de ofício ao Banco Mercantil para que proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1806 ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu. Daí porque, não cabe, nessa oportunidade, a pretensão de reconversão da ação de execução para busca e apreensão, uma vez que já citado o executado para os termos da demanda executiva. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. deci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3590 824 Processo 1087889-97.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilian dos Anjos Romeiro - Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a renda da parte autora é incompatível com o benefício, conforme demonstram os documentos juntados (fls. 28/30), de modo que não se vislumbra pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 863 ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS INÚTEIS OU DESNECESSÁRIAS. PRERROGATIVA CONFERIDA PELO ART. 370 DO CPC/2015. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ACÓRDÃO ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ART. 1021, § 4º, DO CPC/2015. MULTA