Caderno único ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 5 de novembro de 2010 Informacao de Advogado. A: ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-PATRICIA NOVAES CARVALHO. Intime-se o Perito Judicial designado em audiência (fls. 488-489) para que apresente a proposta de honorários, no prazo de 10 dias.Int.Brasília - DF, quarta-feira, 03/11/2010 às 15h01.. Nº 154898-2/09 - Reintegracao de Posse - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL

Caderno único ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2012 representado por sua genitora, Elisangela Pereira dos Santos. Instado a dar andamento ao feito, o autor não fora localizado, mesmo sendo procurado pelo meirinho no endereço indicado na inicial, conforme reza a certidão de fls. 76. Em decorrência e nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito. Custas finais, serão pagas pela parte

Caderno único ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de agosto de 2011 Nº 76343-7/02 - Oposicao - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF015183 - Carlos Henrique Ferreira Alencar, DF016306 - Christiane Freitas Nobrega, DF020979 - Marajane Silveira, DF025531 - Leonardo Jose Martins Mendes, DF026164 - Vivian Vitali Mendes Rocha, DF04714E - Edimar Eustaquio Mundim Baesse, DF05125E - Jose Gervasio Junior, DF05595E - Sandra Marta Franca de Sena Otto, DF08511

Caderno único ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de setembro de 2014 MONICA ARAUJO FREITAS. Adv(s).: (.). R: JAIR ISIDORO DE LIMA. Adv(s).: (.). R: MARIA APARECIDA SOARES DE MELO. Adv(s).: (.). R: MARIA DAS GRACAS MOURA DA SILVA. Adv(s).: (.). R: ADRIANA MARIA GONCALVES. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal. R: MARIA JOANA MOTA BASTOS PINTO. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal. R: LEONARDA MARQUES DA CUNHA. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO, PR-RAFAEL SANTOS DE BARROS E SI

Caderno único ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2012 cognitiva. Com efeito, o Agravante não trouxe aos autos a certidão de intimação da decisão agravada, o que inviabiliza a análise da tempestividade do agravo de instrumento, bem como afronta o artigo 525, inciso I, do Código de Processo Civil. Com efeito, a simples carga dos autos não atende à exigência contida no artigo 525, inciso I, do Código de Processo Civil, ao menos que entre a data da de

Caderno único ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 espírito da norma e do Constituinte de 1988 é garantir o acesso à Justiça aos litigantes que efetivamente não tenham condições econômicas para arcar com as despesas processuais, em cumprimento ao princípio da igualdade. Nesse sentido já caminha a jurisprudência do Eg. TJDFT e do Eg. STJ: "CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. JUIZ QUE INDEFERE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE COM

Caderno único ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Lei 9.099/95. DECIDO. Elucidada a matéria de fato essencial ao deslinde da controvérsia, passo ao exame da matéria de fundo, que comporta o julgamento antecipado, com respaldo no art. 355, I, do CPC/2015. A questão trazida a juízo cinge-se à possibilidade da transferência da pontuação negativa anotada no prontuário da primeira para a CNH da segunda parte requerente. Afirmam os autores que a