Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1592 arquivado definitivamente). Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP) 52. Processo 1033436-75.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Maria Margarida Paiva - Fl. 199: Oficie-se ao IMESC solicitando informações sobre a possibilidade de reali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1317 Arts. 6º, IV e 42, do Código de Defesa do Consumidor. (...). Tutela antecipada deferida. Agravo provido para esse fim (1º TACSP - Al 1048981-5 (42559) - Presidente Prudente - 11ª C. - Rel. Juiz Vasconcellos Boselli - J. 29.10.2001”). Denota-se, porém, que sem o exercício do contraditório, não é po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2005 Neves de Oliveira Mota - - Angela Rosa Uemura - - Maria Luciene de Souza - De acordo com a recente decisão do STJ (AGREsp 451.748-SP), dividindo-se o valor da causa pelo número de litisconsortes, verifica-se que o valor do crédito de cada um é inferior ao do teto do JEFAZ. Assim, também para preservar o princípio do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1490 dirigida ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando a parte autora recalculo do adicional por tempo de serviço, nos termos da inicial, matéria esta de competência dos JEFP, nos termos do artigo 2.º da Lei nº 12.153/09. Considerando que ainda não existe lei que autorize a ré a conciliar ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1915 dos fatos narrados dependerá da formação do contraditório, de modo que se destaca o caráter precário da medida. A presente decisão vale como ofício deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo pró

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1592 arquivado definitivamente). Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP) 52. Processo 1033436-75.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Maria Margarida Paiva - Fl. 199: Oficie-se ao IMESC solicitando informações sobre a possibilidade de reali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1647 notícias de excesso de atuação envolvendo um dos agentes estatais que participou na abordagem objeto da lide, ainda em sede de investigação. Em caso semelhante, destaca-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃ

Caderno único ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de julho de 2019 0700510-41.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO A DA QND 12 EXECUTADO: FLAVIA TEIXEIRA FIGUEIREDO PIMENTEL, ALESSANDRO CARVALHO PIMENTEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença homologatória proferida ID 30844575. De início, intime-se a parte exequente para esclarecer o valor indicado como devido (R$ 46.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1499 Tribunal de Justiça, do Recurso Especial nº 1.495.146/MG: ... 3.3 Condenações judiciais de natureza tributária.A correção monetária e a taxa de juros de mora incidentes na repetição de indébitos tributários devem corresponder às utilizadas na cobrança de tributo pago em atraso. Não havendo dispo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1888 de licença de funcionamento, de modo que o prazo da municipalidade para emitir referido documento há muito decorreu. Pede a concessão de medida liminar para suspender a ordem de fechamento administrativo do estabelecimento, até o julgamento final da presente ação, restabelecendo as suas atividades mercantis. Passo a